"A contração do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 foi a pior desde a restauração da independência. O PIB em 2020 foi idêntico ao de 2013, o que significa uma perda de sete anos de crescimento", afirmou Taur Matan Ruak no Parlamento Nacional.
"Tudo isto levou ao agravamento da situação de vulnerabilidade das famílias timorenses, face à redução do emprego e dos rendimentos do trabalho, apesar das várias medidas de apoio adotadas por este Governo", sublinhou.
Para este ano, o Governo reviu em baixa o crescimento previsto, de cerca de 2% para 1,6%, antecipando um crescimento de 2,1% em 2022.
No arranque do debate na generalidade da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, o chefe do Governo disse que o crescimento registado até 2017 foi interrompido, devido à crise política no país e depois à pandemia da covid-19.
"O peso do setor informal na economia deixou muitas pessoas sem proteção nem acesso aos apoios da Segurança Social, em especial os pequenos empresários em nome individual ou trabalhadores por conta própria", enfatizou.
Taur Matan Ruak disse que o setor privado "foi especialmente afetado devido à dependência de concursos públicos e aos atrasos nos pagamentos por parte do Estado", bem como à queda no consumo das famílias.
"Muitas empresas já antes descapitalizadas, viram a sua situação piorar. Particularmente atingidas foram as micro, pequenas e médias empresas ligadas ao setor do turismo e da restauração, devido ao fecho de fronteiras, ao confinamento e à diminuição drástica do número de turistas", notou.
Particularmente afetado foi o setor ainda reduzido do turismo, que caiu de um valor mais de 80%.
O chefe do Governo deu conta de um conjunto de medidas adotadas desde o início da pandemia para apoiar empresas, famílias e trabalhadores, tanto no setor formal como informal, incluindo "um primeiro apoio aos cidadãos desempregados, que poderá ser a génese de um futuro subsídio de desemprego universal".
Ainda assim, disse, "é preciso continuar a ajudar as empresas, em especial as do setor do turismo, não só para garantir a recuperação do setor, mas também para prevenir o encerramento de mais empresas e despedimento de trabalhadores".
O primeiro-ministro frisou que é preciso combater a precariedade laboral, com excessivo peso do setor informal (mais de 70% dos trabalhadores) e o emprego vulnerável a atingir mais de metade de trabalhadores.
Assim, disse, é "urgente investir na proteção social, que muitas vezes é entendida como despesa não produtiva, mas mais do que uma despesa, representa um investimento nas pessoas, permitindo garantir a dignidade e a resiliência contra os riscos ao longo da vida e contra crises" como a pandemia da covid-19.
Perante os deputados, Taur Matan Ruak sublinhou a importância de uma estratégia nacional para a proteção social, que procura implementar medidas "de forma integrada e sustentável" e assim aumentar a coberturas para riscos e setores abrangidos e reduzir a pobreza.
"O ano 2021 foi o ano de consolidação do Sistema de Segurança Social. Depois de aprovada a constituição do Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS), em 2021 foram desenvolvidas as necessárias diligencias para operacionalizar a gestão do Fundo, incluindo a elaboração da política de investimentos, a preparação da carteira de referência, estando em curso a negociação do acordo de gestão operacional", disse.
Entre outros aspetos destacou novas medidas para alargar o regime contributivo, promover igualdade de tratamento a todos os trabalhadores, pensões justas para funcionários públicos ainda abrangidos pelo anterior regime e aprovar uma pensão mínima.
Soma-se ainda a construção do sistema financeiro informático da segurança social, que deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2022, e a criação e operacionalização do Serviço de Verificação de Incapacidades, com serviços mais descentralizados e mais funcionários no Instituto Nacional da Segurança Social (INSS).
O OGE para 2022 tem um valor de 1.842,5 milhões de dólares (1,59 mil milhões de euros), incluindo a despesa governamental e o orçamento da segurança social, uma queda 15,7% face às contas públicas de 2021.
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