Em comunicado, a instituição indica que aprovou, "ao abrigo das regras de auxílio estatal da União Europeia, um esquema português de 48 milhões de euros para apoiar a compra de autocarros com emissões zero - elétricos ou alimentados a hidrogénio -, bem como infraestruturas de recarga e reabastecimento relacionadas, para o setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto".
Esta medida será financiada pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a parte central do Fundo de Recuperação pós-crise da covid-19, acrescenta Bruxelas, notando estarem em causa subvenções diretas não reembolsáveis.
De acordo com as informações dadas por Lisboa a Bruxelas, "os beneficiários serão selecionados através de um processo de concurso aberto e transparente".
"A Comissão avaliou a medida ao abrigo das regras europeias em matéria de auxílios estatais e [...] considera que encorajará a adoção de autocarros públicos de passageiros sem emissões, contribuindo assim para a redução das emissões de CO2 [dióxido de carbono] e poluentes, em conformidade com os objetivos climáticos e ambientais da UE e as metas estabelecidas pelo Pacto Ecológico Europeu", adianta o executivo comunitário.
Segundo a instituição, este apoio estatal é ainda "limitado ao mínimo necessário, uma vez que será concedido através de um processo de licitação competitiva e com salvaguardas necessárias em vigor".
"A Comissão concluiu que os efeitos positivos do regime sobre os objetivos ambientais e climáticos da UE compensam quaisquer potenciais distorções da concorrência e do comércio provocadas pelo apoio", adianta.
Em causa está o enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais, que alarga os apoios que os Estados-membros podem dar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE.
Em meados de novembro, a Comissão Europeia decidiu prorrogar, até 30 de junho de 2022, o prazo para regras mais 'flexíveis' para ajudas estatais, adotadas devido à pandemia.
Também nessa altura, foram criados novos instrumentos para apoiar a recuperação da economia europeia, como um -- à disposição dos países até 31 de dezembro de 2022 -- com medidas para ajudar os Estados-membros a colmatar o défice de investimento causado pela crise, passando a Comissão Europeia a autorizar estímulos para os investimentos realizados pelas empresas, nomeadamente nas áreas das transições ecológica e digital.
Para evitar distorções na concorrência, está definido que estas medidas se dirigem a um vasto grupo de beneficiários e que os montantes do auxílio têm uma dimensão limitada.
No que toca ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, orçado num total de 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018), é o elemento central do "NextGenerationEU", o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu plano para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o primeiro a vê-lo aprovado, tendo sido ainda dos primeiros países a receber verbas.
No início de agosto, a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do plano, num montante global de 16,6 mil milhões de euros.
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