Governo aprova subida do SMN para 705 euros a partir de janeiro

O Governo aprovou hoje a subida do salário mínimo para 705 euros a partir de 01 de janeiro, bem como os apoios às empresas para estes aumentos, adiantou o executivo, no final do Conselho de Ministros.

02/12/2021 13:44 ‧ 02/12/2021 por Lusa

Economia

Conselho de Ministros

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu conta da aprovação do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022 para 705 euros, "na sequência da auscultação dos parceiros sociais", cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para "chegar a 2023 com 750 euros".

O Governo aprovou ainda um "apoio excecional" às empresas para levarem a cabo este aumento, de 112 euros por trabalhador.

"Com este aumento do salário mínimo nacional de 40 euros, em 2022, temos o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo, o que significa que, se fizermos uma análise desde 2015, temos um aumento de 200 euros do salário mínimo nacional, face a 2015", realçou a ministra Ana Mendes Godinho.

A perspetiva do Governo, prosseguiu, é a de que este aumento abranja cerca de 880.000 trabalhadores.

"À semelhança daquilo que foi feito em 2021 e face ao enquadramento e às circunstâncias que vivemos neste momento, nomeadamente associadas à pandemia, voltamos a aplicar - e também hoje foi aprovado - um apoio excecional às entidades empregadoras que têm trabalhadores com o salário mínimo", explicou a governante.

Assim, será pago uma única vez o valor 112 euros por trabalhador às entidades empregadoras e está ainda previsto um outro apoio de 56 euros no caso de trabalhadores que se situem num intervalo de remuneração entre 665 euros - o salário mínimo nacional este ano - e 705 euros.

Este ano foi ainda introduzido um mecanismo diferente, "excecional", explicou a ministra, por forma a "valorizar as entidades empregadoras" que, em 2021, por via da contratação coletiva, aumentaram o salário mínimo acima do valor legalmente estabelecido para 2021.

"Nessas situações, serão abrangidos pelo apoio na totalidade, os 112 euros por cada trabalhador, relativamente a todos os trabalhadores que recebam entre 665 euros e 705 euros em dezembro de 2021", detalhou Ana Mendes Godinho.

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