Em entrevista à Lusa, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que "não se perspetivam" dificuldades na execução do PRR, apesar do 'chumbo' do Orçamento do EStado para 2022 (OE2022), indicando que o recrutamento dos 1.295 trabalhadores para executar os projetos da chamada 'bazuca' europeia "já está a funcionar".
"Foi assinado há pouco tempo o despacho que cria o contingente para os recursos humanos a contratar para desenvolver o PRR nos vários ministérios, portanto não se perspetiva essa dificuldade" de execução dos fundos, assegurou Alexandra Leitão.
Segundo disse, o recrutamento desses trabalhadores afetos ao PRR está a ser feito de forma "totalmente desmaterializada" e o objetivo é que o modelo seja replicado em toda a administração pública, onde atualmente os processos de recrutamento podem demorar vários meses.
"A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e a ESPAP [Entidade de Serviços Partilhados] desenvolveram no portal, na BEP [Bolsa de Emprego Pública] uma página autónoma, só para os recrutamentos do PRR que, aliás, acaba por ser também um piloto de desmaterialização total do recrutamento", avançou a governante.
Alexandra Leitão disse que "a desmaterialização total do processo de recrutamento da administração pública" é um objetivo desde que iniciou funções governativas e que o processo que está a ser usado no contingente para o PRR "vai também servir como um piloto para um dia, em breve, o recrutamento ser todo ele, nas várias áreas, desmaterializado".
O despacho que prevê o recrutamento de quase 1.300 trabalhadores para execução dos projetos do PRR foi publicado em 30 de novembro em Diário da República.
O despacho define o número de postos de trabalho para abertura dos procedimentos concursais para contratos a termo certo ou incerto "pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência".
No total podem ser recrutados 1.295 trabalhadores com vista à execução dos projetos da chamada 'bazuca' europeia.
Do total de trabalhadores a contratar, 707 serão financiados integralmente pelo PRR pelo período máximo de execução dos respetivos projetos.
Já os restantes 588 postos de trabalho são destinados a "apoio a tarefas de gestão dos investimentos e reformas do PRR, que não tenham financiamento através do PRR e que sejam integralmente suportados pelos orçamentos das respetivas entidades".
O PRR português tem um período de execução dos fundos até 2026 e pretende implementar um conjunto de reformas e de investimentos com vista à retoma do crescimento económico, após a pandemia de covid-19.
O plano será financiado por recursos totais de 16,6 mil milhões de euros, distribuídos por cerca de 14 mil milhões de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos.
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