O Governo pode realizar no próximo ano uma despesa adicional para a compra de vacinas contra a Covid-19 até ao "montante máximo de 291.433.477 euros", ou seja, 291,4 milhões de euros, de acordo com uma portaria publicada, esta quinta-feira, em Diário da República.
"Face à evolução da situação pandémica, importa garantir que o Estado Português possa continuar a adquirir, no decurso do ano de 2022, mais vacinas contra a Covid-19, de forma a permitir desenvolver o plano de vacinação em consonância com a situação epidemiológica e as recomendações de saúde pública, nomeadamente a administração de doses de reforço à população e das doses definidas para as idades pediátricas", pode ler-se no despacho.
Deste modo, o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros a 23 de dezembro autoriza "para o ano de 2022, a realização de despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a doença Covid-19, no âmbito de todos os Acordos de Aquisição celebrados nos termos da Decisão da Comissão Europeia, de 18 de junho de 2020 , até ao montante máximo de (euros) 291.433.477".
O despacho determina ainda que os "encargos financeiros resultantes da presente resolução são satisfeitos por verbas a inscrever no orçamento da Direção-Geral da Saúde".
O Governo diz que a "utilização ou preferência de doses de reforço através de esquemas homólogos ou heterólogos encontra-se a ser estudado" e, por isso, importa "garantir que o Estado Português dispõe de doses contratualizadas e adquiridas suficientes para dar resposta à necessidade de administração de doses de reforço com vacinas de mRNA".
O decreto-lei estabelece ainda que seja delegado no membro do Governo responsável pela área da saúde a "competência para a prática de todos os atos subsequentes necessários à aquisição de vacinas contra a doença Covid-19".
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