Os planos estratégicos nacionais constituem um novo elemento da reforma da PAC - fechada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), no primeiro semestre do ano, ao fim de dois anos de negociações - e têm que ser submetidos a Bruxelas até dia 31.
"O plano estratégico da PAC, que entra em vigor em janeiro de 2023, vai garantir uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a pequena e média agricultura e as especificidades territoriais, bem como a promoção do investimento e do rejuvenescimento, contribuindo, desta forma, para a transição climática e digital, sem deixar ninguém para trás", disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em comunicado.
O objetivo do plano estratégico português é promover uma gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável.
Segundo o Ministério da Agricultura, a proposta portuguesa do plano estratégico da nova PAC define que os regimes ecológicos representam 25% dos pagamentos diretos e que as medidas que contribuem para o ambiente e para o clima representam mais de 40% do pilar de Desenvolvimento Rural, refletindo a ambição nacional neste domínio.
O apoio redistributivo, por seu lado, corresponde a 10% do envelope de pagamentos diretos, a que acresce o pagamento à pequena agricultura (9%).
Já os apoios ao rendimento de jovens e novos agricultores terão um valor equivalente a 3% dos pagamentos diretos, contribuindo para a renovação geracional.
O programa Ligações Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural (LEADER), tem um peso de 6% do envelope de Desenvolvimento Rural, traduzindo a importância da gestão territorial, sustenta o comunicado.
Em Portugal, o Quadro Financeiro Plurianal 2021-2027 disponibiliza, para a aplicação da PAC, cerca de dez mil milhões de euros, estando já em execução o período de transição de 2021 e 2022, segundo dados do Governo.
Com um envelope financeiro superior a 6.800 milhões de euros, o plano estratégico será aplicado entre 2023-27, e será complementado por outros instrumentos de apoio, como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Nacional de Regadios, estando ainda prevista a continuação da execução dos atuais Programas de Desenvolvimento Rural, até 2025.
O Conselho da UE adotou formalmente em 02 de dezembro a nova política agrícola comum (PAC), acordada em 28 de junho, que será aplicável no período de 2023-2027.
A nova PAC visa proporcionar um futuro sustentável aos agricultores europeus, assegurar um apoio mais direcionado para as explorações agrícolas de menor dimensão e conferir aos Estados-Membros maior flexibilidade para adaptarem as medidas às condições locais, através dos planos estratégicos.
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