Angola prepara-se para colocar em bolsa empresas estratégicas para o país

Segundo o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), Patrício Vilar, para este ano está prevista a privatização de 63 ativos/empresas e a colocação em bolsa da TV Cabo, Sonangalp, Banco Angolano de Investimento (BAI) e banco Caixa Angola.

Em declarações à agência Lusa, Patrício Vilar frisou que além do fator legislativo está também em causa o processo de reestruturação das empresas, para os casos das estatais Sonangol, empresa petrolífera, e da Endiama, empresa diamantífera, "que ainda não encontraram a estratégia adequada para a reestruturação setorial, mais do que a própria empresa".

"Por exemplo, notou-se isso, quer nos petróleos quer no setor diamantífero, que desde que se autonomizou a atividade em agências, ainda estão a tentar reestruturar-se, encontrar o seu caminho, portanto, isso não é tão cedo, poderá demorar dois a três anos, porque há ações precedentes, inclusive do ponto de vista do setor energético. Eles têm que perceber qual vai ser o caminho, porque o mundo todo está numa reestruturação profunda", referiu Patrício Vilar.

O responsável do IGAPE salientou que no caso da companhia aérea nacional, a TAAG, os motivos "são mais óbvios", referindo-se à atual conjuntura económica mundial, afetada grandemente pela pandemia da covid-19.

"As companhias aéreas estão no chão, ninguém vai comprar uma companhia aérea para no dia seguinte estar no prejuízo", salientou.

Nesse sentido, prosseguiu Patrício Vilar, para estas três grandes companhias "ficam adiadas para o próximo mandato".

"Depois sim, é nossa ambição que, dada a dimensão delas, que elas possam vir à bolsa. Tudo faremos para isso, mas ainda é prematuro estarmos a comprometer-nos com isso", adiantou.

Patrício Vilar realçou que o atual Governo mantém o compromisso com a privatização, nomeadamente dessas três empresas estratégicas para o país, mas de forma parcial e minoritária, "nunca foi intenção, pelo menos nas duas do setor mineiro e de petróleos, fazer maioritária".

"Essa intenção mantém-se, depois logo se vê, o Governo que vier se mantém ou não, mas este executivo mantém este compromisso, mas já não neste mandato. Objetivamente, não se consegue pôr na bolsa nenhuma das empresas [TAAG, Sonangol e Endiama] em 2022, porque as ações prévias que são precisas, não apenas nas empresas, mas até nos próprios setores, demoram muito tempo", sublinhou.

Angola deu início, em 2019, ao Programa de Privatizações Integral e Parcial de Empresas Públicas (Propriv), com uma lista de 195 ativos, aos quais foram adicionados outros 16 e, mais tarde, retirados 71, totalizando 140 empresas.

O presidente do IGAPE explicou que, das 71 empresas removidas, cerca de 35 não foram de facto, mas simplesmente foram adiadas no processo de privatização.

"Nas 35, há outras circunstâncias, há empresas que estão em processo judicial, no âmbito da apreensão de ativos e esses processos judiciais não estão terminados, por exemplo, o caso da Cimangola. Enquanto esses processos não estiverem concluídos, há dúvidas sobre a propriedade definitiva e enquanto não houver certezas sobre essas propriedades, eles não podem ser alienados", indicou.

"Há 16 que foram adicionadas, ou porque não se tinha uma visibilidade sobre os mesmos e passou-se a ter ou porque, no âmbito da recuperação de ativos, há uma figura que se chama entrega voluntária, e a partir do momento em que há entrega voluntária passaram imediatamente para a esfera do Estado e esses já podem ser privatizados", explicou o responsável.

No presente, foram realizadas 73 privatizações, correspondente a 52,1% do grau de execução do programa, maioritariamente no setor industrial (28), seguindo-se o da agroindústria (17), estando em curso 67 processos.

Das empresas privatizadas, 54 delas foram adjudicadas a empresas angolanas, 41 encontram-se operacionais e 32 em fase de arranque.

Em termos de execução financeira, o valor contratualizado totaliza cerca de 850,1 mil milhões de kwanzas (1,4 mil milhões de euros), sendo o valor recebido 469,6 mil milhões de kwanzas (787,4 milhões de euros) e por receber 380,5 mil milhões de kwanzas (638 milhões de euros).

Em 2021, ficaram concluídas as privatizações de 35 ativos/empresas, destacando-se o Banco de Comércio e Indústria (BCI) e 24 ativos via leilão eletrónico, com um total arrecadado de 444 mil milhões de kwanzas (74 milhões de euros).