Em comunicado, o Ministério da Economia e Transição Digital informou da abertura do concurso para o reconhecimento destes centros por um período de seis anos.
O Governo explica que, como previsto na legislação, "ao reconhecimento destas entidades sucederá o lançamento de um aviso para atribuição de financiamento base específico", o qual irá "complementar os apoios atualmente existentes".
Segundo o executivo, tal permitirá formentar "ainda mais a capacidade de inovação do país e potenciando o impacto destas instituições na transferência de tecnologia e na promoção de investimento inovador nas empresas".
Os CTI são entidades que se dedicam à produção, difusão e transmissão de conhecimento, orientado para as empresas e para a criação de valor económico, segundo o executivo.
Ainda no comunicado, o Governo disse que foi também aberto o concurso para submissão de manifestações de interesse pelos Laboratórios Colaborativos (CoLAB) para o programa de financiamento base do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O financiamento tem uma dotação orçamental de 80 milhões de euros.
Citada no comunicado, a presidente da Agência Nacional de Inovação, Joana Mendonça, afirmou que "a aposta no reconhecimento dos CTI e no financiamento base dos CoLAB é fundamental para apoiar o sistema de inovação e a atuação destas entidades crítica na valorização e transferência de conhecimento e na promoção de colaboração dos diversos atores, incluindo instituições de ensino superior, centros de investigação e empresas".
Também citado no comunicado, o Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves, considerou que o desenvolvimento da economia portuguesa "está inevitavelmente associado ao valor económico que pode ser trazido pelo conhecimento, para reforçar a capacidade empresarial, reduzindo o défice de valor nos produtos e serviços que são colocados no mercado".
Para isso, o governante considerou importante "o esforço recente de alargamento e consolidação da rede de instituições de interface entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial", afirmando que "o reconhecimento dos CTI como condição essencial de acesso e atribuição de financiamento público de base, é, pois, um importante passo no robustecimento do sistema de investigação e inovação português".
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