Na sessão plenária da assembleia, realizada na terça-feira, o deputado do PS Davide Amado considerou que "é muito pouco" o que se prevê na proposta, referindo que "este executivo se mostra incapaz de liderar a processo de recuperação da cidade, porque nada mais faz do que replicar aquilo que foi feito".
O deputado do PCP Fernando Correia destacou as medidas incluídas por iniciativa dos vereadores comunistas, nomeadamente o apoio às famílias, à cultura e ao Movimento Associativo Popular, inclusive o prolongamento do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa "pelo período de quatro meses".
O vereador da Economia da Câmara de Lisboa, Diogo Moura (CDS-PP), assumiu que "não há uma grande diferença" em relação às medidas aprovadas pelo anterior executivo, presidido por Fernando Medina (PS), apontando como novidade "a prorrogação até dois anos" nos contratos de concessão de quiosques e adiantando que será apresentado "em breve" o programa Recuperar+ para apoio à retoma do investimento.
Entre as medidas estão, durante o 1.º trimestre deste ano, a isenção a 100% das taxas de ocupação do espaço público e publicidade de esplanadas fechadas, a redução em 50% do pagamento de rendas ou contraprestações referentes a contratos para fins não habitacionais e a redução em 50% do pagamento de rendas ou contraprestações relativas aos contratos de concessões para a exploração de quiosques e mercados municipais com quebra superior a 25% em 2021.
Outra das medidas, que se aplica até ao final deste ano, é a suspensão do pagamento pela ocupação do local de estacionamento quando seja requerida licença para neles proceder à instalação de esplanada ou exposição.
A Assembleia Municipal aprovou ainda a proposta da Câmara de Lisboa de reforçar em 2,76 milhões de euros o subsídio à exploração atribuído à Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), assim como a minuta de contrato programa para 2022 da empresa municipal Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, realçou a criação do Conselho de Cidadãos, iniciativa que mereceu críticas dos deputados do PS, BE, PEV, Livre e Chega.
O autarca do PSD explicou que a iniciativa, em que "os responsáveis políticos ouvem primeiro para decidir depois", pretende "envolver os cidadãos na tomada de decisão", revelando que em dois dias se inscreveram 1.000 pessoas, mas neste momento já existem "cerca de 2.000 pessoas inscritas".
Em resposta a questões dos deputados, Carlos Moedas reconheceu que "a participação hoje a nível institucional, ela existe e é bem feita", nomeadamente nas reuniões de câmara e da assembleia, mas falta "a parte mais informal", para incluir as pessoas que por norma não participam e ter "a representativa da sociedade", com a escolha de 50 cidadãos.
"O Conselho de Cidadãos não é invenção de Carlos Moedas. Vá à França, à Irlanda, à Espanha", declarou o presidente da Câmara de Lisboa, assegurando que a iniciativa "está estudada cientificamente".
O autarca do PSD considerou ainda que "há uma tentativa de diabolização" de um novo instrumento que vem "acrescentar, não é subtrair" aos que já existem.
Carlos Moedas reconheceu o trabalho do anterior executivo do PS: "Há coisas que os senhores fizeram em participação que foram bem feitas, mas deixem-nos também fazer as nossas, que também são bem feitas".
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