"O Programa [do Governo] hoje apresentado assenta também num reajustamento do cenário macroeconómico em face do Programa de Estabilidade aprovado na semana passada", disse a ministra, precisando que, neste contexto, os objetivos no âmbito do crescimento da economia e de trajetória da dívida pública e do défice "são ajustados" aos apontados no PE, entregue na Assembleia da República ainda pelo anterior Governo.
Falando numa conferência de imprensa após a entrega no parlamento do programa do novo Governo, a ministra salientou que as alterações ao cenário macroeconómico resultam da atual situação de instabilidade que se vive devido à guerra na Ucrânia e consequentes impactos e do facto de as contas públicas terem registado em 2021 melhores resultados do que inicialmente se previa.
"Estas alterações têm impulsos de dois tipos: um impulso positivo que se prende com a situação de partida neste momento face à evolução durante o ano de 2021 ser melhor do que estava anteriormente prevista e um impulso negativo que resulta da situação e da conjuntura internacional que vivemos", referiu.
Na primeira notificação relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos, na semana passada, o Instituto Nacional e Estatística (INE) divulgou que o défice das Administrações Públicas caiu para 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, inferior à meta do Governo (de 4,3%).
No PE 2022-2026 prevê-se que défice se reduza para 1,9% do PIB este ano, caindo para 0,7% no próximo e para 0,3% em 2024.
Em 2025, as projeções apontam para um equilíbrio do saldo (0,0%), seguindo-se em 2026 um excedente de 0,1%.
Relativamente ao crescimento da economia, o PE faz uma revisão em baixa face aos 5,5% inicialmente esperados apontando agora para uma expansão do PIB de 5% este ano e de 3,3% no próximo ano, sendo que, para o conjunto do horizonte de projeções, Portugal cresce sempre acima a média da União Europeia, que é de 2,1%.
"De acordo com as estimativas subjacentes ao cenário do Programa de Estabilidade, Portugal deverá crescer 15,5% entre 2020 e 2024", lê-se no programa do Governo, acentuando que "no horizonte da atual legislatura" o país poderá registar um nível médio anual de crescimento superior em 0,5 p.p. [pontos percentuais] ao da média da UE27 e 1 p.p. ao da média da zona euro".
Sobre a dívida pública, uma das "principais condicionantes" no quadro orçamental, o programa incorpora as metas de redução do PE que aponta para que esta atinja um patamar equivalente a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) no final da legislatura.
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