A suspensão de novos registos de alojamento local em 14 das 24 freguesias de Lisboa, por um prazo de pelo menos seis meses, entrou em vigor na sexta-feira, mas nos primeiros meses do ano cresceu o número de novos pedidos, no seguimento de ter sido anunciada a suspensão.
"Só começou a haver um aumento de registos a partir do momento em que anunciaram a suspensão em dezembro do ano passado. Ela [a medida] é contraproducente, não é baseada em factos", disse o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, em declarações à CNN.
De acordo com o canal de televisão, nos primeiros três meses de 2022 os novos registos aumentaram quase cinco vezes face a 2021.
Em causa está a decisão de "suspensão imediata" da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, que pode ser renovado por igual período, "até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local".
A medida aplica-se nas freguesias "onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5 %, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor".
Segundo a deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa à proposta do executivo camarário, a aplicação deve ser feita com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, em que são 14 as que apresentam um rácio superior a 2,5%, nomeadamente Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).
Apresentada pelos vereadores do PS e do Livre na Câmara de Lisboa, em novembro de 2021, a proposta para a "suspensão imediata" de novos registos de alojamento local foi aprovada pelo executivo camarário em 15 de dezembro, com nove votos a favor (cinco vereadores do PS, dois do PCP, um do Livre e um da vereadora independente Paula Marques, eleita pela coligação PS/Livre), a abstenção da vereadora do BE e sete votos contra dos eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa a cidade sem maioria absoluta.
Na assembleia municipal, a proposta foi adiada por três vezes, acabando a votação por acontecer em 22 de março, três meses após a aprovação camarária, tendo sido viabilizada com os votos contra de PSD, CDS-PP, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e Chega, a abstenção do BE e os votos a favor de PS, PCP, PEV, Livre e dois deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
Leia Também: Suspensão de novos registos de alojamento local em Lisboa entrou em vigor
