Estas posições foram assumidas por António Costa numa entrevista promovida pelo Clube de Jornalistas, em parceria com a agência Lusa e com a Escola Superior de Comunicação Social, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e dos 40 anos do clube.
"Este é o primeiro Orçamento do Estado referendado pelos portugueses", declarou o líder do executivo, num a alusão à crise política aberta com o chumbo da anterior proposta orçamental e às posteriores eleições legislativas antecipadas que o PS venceu com maioria absoluta.
Nesta entrevista, com cinco jornalistas de cinco diferentes gerações (Henrique Garcia, Luísa Meireles, Ana Sá Lopes, Rita Tavares e Filipe Santa-Bárbara), que foi conduzida por Maria Elisa Domingues, António Costa afastou em absoluto a possibilidade de o país regressar ao carvão como resposta à atual crise energética e defendeu as metas constantes na proposta de Orçamento do Estado para 2022 do Governo, que será debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 28 e 29.
Na questão do Orçamento do Estado, António Costa recusou a perspetiva de ser uma proposta para seis meses, contrapondo que várias das medidas terão efeitos retroativos a 01 de janeiro, e considerou natural que as forças da oposição a critiquem, "porque é a mesma que já chumbaram" em outubro passado.
"Assumimos o compromisso que, uma vez eleitos, apresentaríamos exatamente o mesmo orçamento, que é o original, mas já incorporando todos os compromissos que tínhamos assumido nas negociações com o PCP - e, apesar disso, o PCP manteve o seu voto negativo", declarou, numa referência aos episódios da última crise política.
António Costa sustentou depois que a proposta de orçamento vai "reforçar significativamente os rendimentos, desde logo de todos os pensionistas até 1108 euros, que terão um aumento extraordinário" e que será pago com efeitos retroativos a 01 de janeiro.
Neste ponto da entrevista, o primeiro-ministro falou em medidas de desagravamento do IRS, sobretudo para os mais jovens, e de caráter social, caso da gratuitidade das creches.
Em relação ao facto de as principais instituições internacionais estimarem para Portugal um crescimento menor do que o previsto na proposta de Orçamento, António Costa contrapôs que "o ponto de partida" para a execução orçamental deste ano "é bastante melhor do que aquela que estava prevista".
"O défice previsto era de 4,3% e foi de 1,9%. O ponto de partida é francamente melhor. Por isso, em junho vamos começar a preparar o Orçamento do próximo ano", disse.
No que respeita ao fenómeno da inflação, o líder do executivo citou as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) que "reafirmou que se está neste momento a viver um pico extraordinário de inflação, que não vai ter continuidade".
"Prevê-se uma inflação de 4% em Portugal e para 2023 [o FMI] estima 1,5%, ou seja, uma queda muito significativa já no próximo ano. Há outras instituições menos otimistas, mas o Banco Central Europeu (BCE) aponta para a mesma trajetória, entendendo que tenderemos a estabilizar na zona euro com uma inflação na ordem dos 2%", alegou.
António Costa apontou depois que, nos últimos 12 meses, em Portugal, registou-se 2,2% em termos de inflação, embora no mês passado tenha sido superior a 5%.
"Apesar de tudo, somos o terceiro ou quarto país da União Europeia com uma inflação mais baixa graças precisamente à política energética e às medidas tomadas em outubro para controlar a subida de preços. Nos próximos meses, temos de ter uma ação muito forte sobre o processo de formação de preços. Nesse sentido, espero que esta sexta-feira a Assembleia da República aprove já a descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) num valor equivalente ao que se pretendia reduzir no IVA", afirmou.
António Costa considerou ainda fundamental que a proposta de Portugal e Espanha, para evitar a contaminação do preço da eletricidade pelo do gás, seja aprovada pela Comissão Europeia em breve.
"Mas seria um absurdo o regresso ao carvão. Portugal tem é de acelerar a transição energética", acrescentou.
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