O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse, esta terça-feira, no Parlamento, que Portugal precisa de um Orçamento do Estado (OE) que seja uma "força estabilizadora da economia" e que essa é "exatamente a proposta" do Governo, num contexto de "incerteza" devido à guerra na Ucrânia. Medina diz que se trata de um OE que "responde ao presente e protege o futuro".
Medina destacou que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é apresentado num contexto de "recuperação significativa da economia, após dois anos da pandemia, mas também [marcado] pelos efeitos negativos" da guerra. Portugal precisa de um OE que seja uma "força estabilizadora da economia", disse o ministro, "que promova o crescimento".
A proposta do Governo, explica, é de "mitigação da inflação e dos seus efeitos", explicou o ministro das Finanças. "Este é um Orçamento que responde ao presente e protege o futuro", concluiu.
O ministro das Finanças referiu que os vários indicadores económicos já divulgados apontam para "evoluções positivas nos primeiros meses de 2022". No turismo, "há a expectativa de um verão já melhor do que o de 2019", acrescentou o governante.
"Vivemos tempos que exigem ponderação nas políticas", admitiu o ministro, justificando com a guerra, e adiantando que o "aumento dos preços pesa já sobre os orçamentos familiares e empresariais". Além disso, força a um aumento das taxas de juro por parte do banco central.
O ministro das Finanças estreia-se hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, inaugurando as audições prévias sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que será votado na generalidade esta semana, no Parlamento.
Fernando Medina reiterou que o OE2022 não traz austeridade, rejeitando as críticas que têm sido apontadas por parte de vários partidos. "Em nenhum lado do mundo, em nenhum contexto, este pode ser considerado um Orçamento de austeridade", disse o ministro das Finanças, no Parlamento, justificando que o documento do Governo reduz o IRS, em resposta a uma questão colocada pelo deputado do PSD Duarte Pacheco.
O debate na generalidade decorre nos dias 28 de abril à tarde e dia 29 no dia todo, culminando com a votação na generalidade do documento. A apreciação em comissão na especialidade começa a 2 de maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 13 de maio às 18h00.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio estendendo-se por toda a semana - com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente. A votação final global ficou agendada para 27 de maio, véspera das eleições diretas do PSD, em que vai ser escolhido o sucessor do atual presidente, Rui Rio. O calendário prevê ainda que a redação final do documento esteja fixada em 15 de junho.
O que prevê o OE2022?
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o executivo prevê um crescimento da economia de 4,9% este ano, uma revisão em ligeira baixa (0,1 pontos percentuais), face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade.
O Governo estima ainda uma redução do défice dos 2,8% registados em 2021 para 1,9% este ano e uma diminuição do rácio da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 127,4% alcançados no ano passado.
[Notícia atualizada às 15h41]
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