A Comissão Europeia já deu 'luz verde' à proposta apresentada por Portugal e Espanha para fixar o preço do gás, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, esta segunda-feira, prevendo a aprovação da legislação na terça-feira.
"Hoje de manhã mesmo a Comissão Europeia deu luz verde à proposta portuguesa e espanhola de forma a evitar a contaminação dos preços da eletricidade pela subida do preço do gás", disse o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas e transmitidas pela CNN Portugal.
A Comissão Europeia informou, na sexta-feira, que recebeu a proposta oficial de Portugal e Espanha sobre um mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh, iniciando agora os contactos técnicos para avaliação.
"É uma medida de grande alcance, estamos a coordenar com o governo espanhol como aprovamos a respetiva legislação e tudo faremos para que o possamos fazer já manhã", revelou ainda António Costa.
"Espanha reúne habitualmente o Conselho de Ministro à terça-feira, mas faremos um Conselho de Ministros para aprovar esta medida, para que entre, simultaneamente, em vigor na Península Ibérica", adiantou.
No final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.
Esta medida permitirá dissociar temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março.
Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.
Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto - a eletricidade - quando este entra na rede.
Na UE, tem havido um consenso geral de que o atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão.
[Notícia atualizada às 14h39]
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