A Comissão Europeia esclareceu que ainda não tomou qualquer decisão "formal" sobre a proposta ibérica apresentada por Portugal e Espanha e que ainda estava em contacto com as autoridades de ambos os países sobre a desenho da medida. Isto, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter adiantado que este acordo tinha já o 'ok' de Bruxelas. 

A Comissão Europeia argumentou que ainda existem "informações pendentes" para um aval final ao mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás na Península Ibérica nos 50 euros por MWh, garantindo "decisões juridicamente sólidas" em breve.

Horas depois de o primeiro-ministro português ter divulgado que a Comissão Europeia tinha aprovado na manhã de segunda-feira a proposta ibérica para tetos no preço do gás, prevendo a aprovação da legislação no Conselho de Ministros de terça-feira, fonte oficial da instituição indicou em resposta escrita enviada à agência Lusa que "certas informações permanecem pendentes e é esperada uma notificação formal para breve".

Bruxelas contextualizou que "os serviços da Comissão receberam recentemente um projeto de medida técnica contendo um grande número de pormenores relevantes subjacentes ao acordo político [alcançado com Portugal e Espanha] e partilharam a sua avaliação preliminar".

E, "embora não tenham sido tomadas decisões formais nesta fase, a Comissão manteve-se em estreito contacto com as autoridades espanholas e portuguesas sobre a conceção da medida", acrescentou a mesma fonte à Lusa.

A Comissão Europeia pretende agora "chegar a decisões juridicamente sólidas o mais cedo possível, assegurando ao mesmo tempo, tal como solicitado pelo Conselho Europeu, que as medidas reduzam os preços do mercado da eletricidade para empresas e consumidores e não afetem as condições comerciais, numa medida contrária ao interesse comum", adiantou.

O executivo comunitário disse ainda à Lusa "tomar nota da intenção da Espanha e de Portugal de adotar muito em breve legislação que promulgue um mecanismo temporário de emergência para mitigar o impacto dos preços dos combustíveis fósseis no preço grossista da eletricidade no Mercado Ibérico de Eletricidade".

E lembra que o objetivo da legislação é "permitir que Espanha e Portugal tomem medidas proporcionais e temporárias para enfrentar níveis excecionalmente elevados de preços da eletricidade, mantendo simultaneamente incentivos para a transição energética sustentável e preservando a integridade e os benefícios do mercado único, sem restrições aos fluxos transfronteiriços".

No final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.

Esta medida permitirá dissociar temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março.

Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto --- a eletricidade --- quando este entra na rede.

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