Os juízes votaram por sete votos contra no julgamento que era a última etapa de análise deste tribunal, que avaliava o modelo de venda e o valor das ações que vão ser disponibilizadas na bolsa de valores.
A privatização da empresa estatal deverá ser feita na forma de capitalização, sendo que vão ser lançadas novas ações na bolsa.
Em comunicado, o Ministério de Minas e Energia rejubilou-se com o resultado da votação considerando "um dia histórico para o Brasil".
"O Ministério de Minas e Energia (MME) tem a convicção de que o processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do País", lê-se na mesma nota.
Se o governo conseguir concluir antes das eleições, marcadas para outubro, alguns dos procedimentos burocráticos ainda necessários para o processo de venda, uma vez que ainda depende de ajustamentos com os organismos reguladores da bolsa de valores tanto no Brasil como nos Estados Unidos, a Eletrobras será a primeira grande empresa estatal sob a administração do Presidente Jair Bolsonaro a ser privatizada
A proposta inicial do Governo era colocar as ações da empresa à venda a 13 de Maio, mas o atraso no processo judicial obrigou-a a adiar a oferta para uma data ainda por definir, embora a expectativa do mercado seja de que a operação seja realizada em Agosto.
O processo é uma prioridade para o governo, que desde que tomou posse em Janeiro de 2019 tem implementado uma política económica de natureza liberal, com ênfase nas privatizações e concessões, com o objetivo de reduzir a dimensão do Estado.
A Eletrobras está no meio de um processo de privatização que se arrasta desde 2016, como parte de um plano de venda de bens estatais para reduzir o défice fiscal do país.
A 22 de fevereiro, os acionistas da empresa aprovaram, numa assembleia geral extraordinária, o processo de privatização da empresa, que já tinha recebido a aprovação do Congresso brasileiro em junho de 2021.
O objetivo desta capitalização é reduzir a participação do Estado na Eletrobras, e que detém atualmente cerca de 70 %, para 45%, um acordo com o qual o Governo também espera angariar cerca de 12 mil milhões de euros.
A Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina, é responsável por um terço da produção brasileira e é proprietária de quase metade das linhas de transmissão do país.
Em 2021, a Eletrobras terminou o ano com um lucro líquido de 5,71 mil milhões de reais (1,12 mil milhões de euros).
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