"Tivemos de fazer uma limpeza através desse resgate que está aprovado para libertar [a SATA] desse histórico negativo", afirmou José Manuel Bolieiro, durante uma conferência de imprensa na sede da presidência do Governo açoriano, em Ponta Delgada, em que esteve acompanhado pelos secretários regionais da Mobilidade e Finanças, Berta Cabral e Duarte Freitas, respetivamente, e pelo presidente do grupo SATA, Luís Rodrigues.
A Comissão Europeia aprovou hoje uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana SATA, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo 'remédios' como uma reorganização da estrutura empresarial.
A propósito da decisão comunitária, o presidente do Governo Regional disse que hoje é um "dia de satisfação", porque a empresa fica "libertada do seu histórico negativo para ter uma gestão fundada na competência, no rigor e na rentabilidade".
"O que vai ser o futuro da SATA? É ser bem gerida. O que é vai ser o futuro da região? É olhar para o interesse do erário público", salientou.
José Manuel Bolieiro reforçou que a área de negócios da SATA será a de "encontrar soluções que deem rentabilidade" e a de "cumprir a missão pública com as componentes indemnizatórias".
"Tudo o que diga respeito ao cumprimento de obrigações de serviço público e que correspondem, muitas vezes, a 'deficit' de operação, tem a devida subvenção pública e é responsabilidade da região ou do Estado", afirmou.
O presidente do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) revelou que a Comissão Europeia ainda vai enviar com "detalhe" as obrigações do Plano de Reestruturação e adiantou que a SATA vai ser alvo de uma auditoria.
A verba aprovada divide-se em empréstimos diretos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.
Estão em causa compromissos "para assegurar uma implementação eficaz", como o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma 'holding' que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias.
Estão ainda previstas a obrigação de a SATA ter um limite máximo na sua frota até ao final do plano de reestruturação e a proibição de, também até esse prazo, fazer qualquer aquisição de aviões.
Segundo José Manuel Bolieiro, as obrigações não vão impedir a chegada de um novo avião para a operação de verão da companhia nas ligações entre as ilhas do arquipélago.
"Consoante o negócio justifique a aquisição de meios para corresponder à procura não há impedimento [...]. Nós não vamos fazer oferta sem procura. Nós vamos garantir em progresso oferta para a procura. Isso é já uma mudança da gestão de negócio", assinalou.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, agravados pelos efeitos da pandemia de covid-19, que teve um enorme impacto no setor da aviação.
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