A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) anunciou, em comunicado, que a decisão saiu de uma reunião ordinária do Conselho de Administração, que ajustou as tarifas para as empresas Electra e Águas e Energia da Boa Vista (AEB), para vigorar nos próximos seis meses.
A ARME deu conta que para a tarifa social não houve qualquer aumento, enquanto nas outras categorias tarifárias houve um aumento de 4,75 escudos (0,04 cêntimos do euro) por quilowatt (kwh) para a Electra e 6,22 escudos/kwh (0,05 cêntimos) para a AEB.
Com esta medida, justificada com aumento de preços dos combustíveis no mercado internacional, o regulador cabo-verdiano pretende "salvaguardar o equilíbrio económico-financeiro dos operadores e garantir a sustentabilidade dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica".
"Esta flutuação de preços dos combustíveis no mercado externo deveu-se, em grande parte, à guerra na Ucrânia, o que motivou a reguladora a proceder estes ajustes, que foram calculados tendo em conta o período de recuperação de seis meses, ou seja, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2022", explicou.
A ARME avançou ainda que fator de ajuste dos custos com combustíveis por kwh faturado foi calculado levando em consideração as variações dos preços de combustíveis, os parâmetros de eficiência acordados para os anos 2021 e 2022 e os exercícios de atualização anteriores.
A reguladora anunciou que o valor médio dos combustíveis à venda em Cabo Verde aumentou hoje mais de 25%, sobretudo devido ao "descongelamento de preços dos combustíveis utilizados na produção de eletricidade".
De acordo com a nova tabela de preços máximos, que vigorará até 31 de julho, o litro de gasóleo normal passou hoje a ser vendido em Cabo Verde a 181,30 escudos (1,65 euros), um aumento de 18,19%, o de gasolina a 189 escudos (1,73 euros), uma descida de 0,9%.
A atualização -- que é feita todos os meses -- já não levou em conta, contrariamente ao que aconteceu em abril, maio e junho, a suspensão temporária do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, decidida pelo Governo face à crise económica provocada pela guerra.
No mesmo dia, o ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, anunciou um conjunto de medidas estruturantes até dezembro, que, juntando à medidas emergenciais tomadas anteriormente, atinge um financeiro de 45,3 milhões de euros ao Estado para mitigar os aumentos dos preços dos combustíveis no país.
"O Governo continua determinado e empenhado na implementação de soluções estruturantes, que tornam o país progressivamente mais resiliente e melhor preparado para enfrentar os choques externos", garantiu o ministro, que pediu um consumo mais eficiente de eletricidade e de combustíveis.
Em 20 de junho, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, declarou a situação de emergência social e económica no país devido aos impactos da guerra na Ucrânia, dizendo que isso vai permitir ao país mobilizar recursos junto dos parceiros internacionais.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4% e prevê uma inflação de 8%, a mais elevada dos últimos 25 anos.
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