OE2022: Estado regista excedente de 1.113 milhões no 1.º semestre

"A execução orçamental das Administrações Públicas, em contabilidade pública, registou um excedente de 1.113 ME [milhões de euros] no primeiro semestre de 2022, evidenciando uma melhoria de 8.429 ME face ao mesmo período de 2021, momento em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral", refere o Ministério tutelado por Fernando Medina num comunicado divulgado hoje, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Comparando com o primeiro semestre de 2019, período em que a atividade económica não estava a ser afetada pela pandemia, verifica-se uma melhoria menos expressiva (+1.767 milhões de euros), indica.

O Ministério das Finanças explica que a melhoria homóloga do saldo orçamental nos primeiros seis meses do ano resulta do dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho e do efeito base do lado da despesa.

De acordo com os dados divulgados pelo Governo, a receita cresceu 19,7% face ao período homólogo e 14% face a 2019.

A receita acelerou, assim, com a recuperação da economia, refletindo-se na receita fiscal e contributiva, que aumentou 21,6% face ao mesmo período de 2021 e 14,9% face a 2019.

Desta forma, a receita fiscal subiu 28,1% face a 2021 e 14,4% face a 2019, devido sobretudo à recuperação do IVA (+26,9% em relação a 2021 e +15,2% face a 2019) e à receita contributiva (+9,7% comparando com 2021 e +16% em relação a 2019).

Já a despesa diminuiu 1,7% face ao período homólogo, com o Ministério das Finanças a salientar que reflete o menor impacto das medidas associadas à covid-19 (-28%), a despesa com juros e outros encargos (-15,3%) e as transferências de capital para o Novo Banco.

A despesa expurgada destes efeitos cresceu 2,8% no primeiro semestre de 2022 face ao período homólogo e 1,9% comparando com o primeiro semestre de 2019.

O saldo primário, que não contabiliza juros, foi positivo em 4.448 milhões de euros, indica o Ministério das Finanças, o que, recorda, compara com um défice primário de 3.379 milhões de euros em 2021.

A despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à covid-19 cresceu 1,6% face a igual período de 2021 (9,1% face a 2019).

No primeiro semestre registou-se ainda um acréscimo de 6,9% em termos homólogos de 2021 na despesa com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de 24% comparando com os mesmos meses de 2019.

Já as despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 2,9% em relação ao período homólogo, com as Finanças a assinalar a evolução dos salários no SNS (+6,4%) e do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+2,8%).

O investimento na Administração Central e Segurança Social sem Parcerias Público Privadas (PPP) aumentou 19,9% entre o período de janeiro a junho de 2022 e o período homólogo, destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital e do Ferrovia 2020.

Já a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas covid-19 cresceu 2,2%, sendo o subsídio por doença (+16,1%) e as prestações de parentalidade (+15,9%) as que registaram maiores aumentos.

Apesar da diminuição do impacto das medidas covid, registaram um impacto no saldo até junho de 2.272 milhões de euros.

"Concorrem para este efeito as medidas do lado da receita no valor de 293 ME - essencialmente pela prorrogação do pagamento do IVA (290 ME) -- e do lado da despesa total (1.980 ME), onde se destacam os apoios direcionados ao setor da saúde (727 ME), às empresas (478 ME) e ao rendimento das famílias (420 ME)", detalha.

Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

[Notícia atualizada às 20h58]