A DECO Proteste alertou, na quarta-feira, que "vender bilhetes acima do preço oficial é crime" e lembra que os vendedores podem incorrer em pena de prisão caso o façam.
De acordo com a organização, "dentro ou fora de plataformas eletrónicas, negociar bilhetes de espetáculos não é proibido, desde que os preços da transação não ultrapassem o valor facial pelo qual cada bilhete foi adquirido nos canais oficiais".
Contudo, "obter lucro com a revenda de bilhetes pode configurar um crime de especulação, punível com pena de prisão entre 6 meses e 3 anos e multa não inferior a 100 dias".
"Os bilhetes para espetáculos têm um preço unitário facial, inscrito no próprio ingresso pela entidade promotora do espetáculo, logo, nunca deverão ser vendidos acima desse valor", sublinha a DECO.
Tenciona comprar um bilhete numa plataforma online? DECO deixa recomendações
- Certifique-se de que está a usar um dispositivo protegido (telemóvel, tablet ou computador) contra malware. Sempre que possível, evite as redes wi-fi partilhadas, porque a transação vai implicar o fornecimento de dados pessoais e a utilização de meios de pagamento.
- Opte por um vendedor oficial de bilhetes para aquele espetáculo, que oferece mais garantias de segurança. Consulte a lista de vendedores oficiais no site do promotor do espetáculo.
- Desconfie de plataformas com a reputação manchada por queixas abundantes, nomeadamente quando as reclamações invocam a falta de resposta às mensagens dos consumidores.
- Evite plataformas sediadas fora da União Europeia. Em caso de conflito, poderá ser mais difícil fazer valer os seus direitos.
- Confira se a plataforma apresenta os habituais requisitos de segurança: endereço a começar por https://; símbolo de cadeado antes do endereço; identificação completa da entidade que vende, incluindo endereço físico.
- Guarde as informações sobre os termos e condições e as políticas de privacidade da plataforma, bem como sobre eventuais políticas de cancelamento.
- Sempre que possível, efetue o pagamento com meios que não requerem o fornecimento de dados bancários sensíveis, como o MB Way, por exemplo.
- Guarde o comprovativo de pagamento e o bilhete que eventualmente receba no e-mail. Embora no ato da compra lhe seja pedido o nome completo, entre outros dados, se perder o e-mail que contém o bilhete, dificilmente conseguirá aceder ao espetáculo.
- Caso se arrependa pela compra, não pode devolver o bilhete. O direito de livre resolução do contrato não se aplica a este tipo de atividades, em que o contrato prevê uma data específica. Pode oferecer ou até revender o bilhete a outra pessoa, mas nunca poderá receber mais do que pagou por ele, sob pena de estar a cometer um crime.
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