A medida foi anunciada hoje pelo primeiro-ministro e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento.
António Costa indicou, na conferência de imprensa de apresentação das medidas, que o executivo irá propor à Assembleia da República a descida para 6% da taxa de IVA sobre a eletricidade e solicitar que a proposta seja agendada e discutida "com caráter de urgência", para que possa entrar em vigor até ao próximo dia 01 de outubro", prevendo-se que se mantenha em vigor até dezembro de 2023.
A descida da taxa do IVA é uma medida reclamada pela generalidade dos partidos da oposição e segue o exemplo de outros países da União Europeia, aproveitando a abertura de Bruxelas que, desde abril, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA.
De acordo com as novas regras, os países podem aplicar a taxa reduzida do IVA a uma lista de 24 categorias (entre as 29 possíveis).
Ainda no controlo dos custos energéticos, o Governo decidiu, como já havia anunciado, permitir o levantamento, excecionalmente, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.
O primeiro-ministro estima que "já no próximo trimestre o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado aos consumidores no mercado livre", calculando que com a transição para o mercado regulado um agregado com dois filhos registe uma poupança média de 10% na conta do gás.
Também na energia, o Governo decidiu promulgar a vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP.
Segundo António Costa, a preços desta semana, num depósito de 50 litros, os consumidores irão pagar menos 16 euros de gasóleo ou menos 14 euros de gasolina do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovada.
O pacote de medidas para responder ao aumento do custo de vida apresentado hoje tem um custo total estimado de 2.400 milhões de euros.
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