A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou, esta quarta-feira, que sancionou três cadeias de supermercados - Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce -, além de um fornecedor comum de bebidas alcoólicas - Active Brands/Gestvinus - e um responsável desta empresa. Em causa está o facto de os sancionados terem “participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP)”. 

A investigação da Autoridade da Concorrência “permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes asseguraram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si”. 

Segundo um comunicado enviado às redações, foi aplicada uma coima total de 5.665.178 euros. Sendo que a Active Brands terá de pagar 2.390.000 euros, o Modelo Continente 1.410.000, o Pingo Doce 1.200.000, o Auchan 660.000 e o responsável individual 5.178 euros.

A prática, considera a autoridade, “elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”. 

No comunicado, a AdC refere que, em novembro de 2020, “emitiu a Nota de Ilicitude (ou nota de acusação) relativa a este caso” e deu “oportunidade a todas as empresas e ao responsável individual de exercerem os seus direitos de audição e defesa”.

A prática durou mais de oito anos – entre 2009 e 2017 – e visou vários produtos do fornecedor, tais como vinhos, aguardentes e licores/aperitivos.

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