A decisão foi tomada na reunião de quinta-feira do Conselho do Governo, realizada na ilha das Flores, no âmbito da visita estatutária do executivo (PSD/CDS-PP/PPM), e comunicada hoje através do portal oficial.

A medida é justificada com a necessidade de "manter o poder de compra dos trabalhadores", tendo em conta "que, desde julho passado, o valor da inflação registado na região ultrapassou o valor da atualização da remuneração complementar regional para o ano de 2022".

De acordo com a legislação aprovada em maio de 2022 no parlamento açoriano, beneficiam de remuneração complementar os trabalhadores que exercem funções públicas na administração pública regional e local da região, cuja remuneração base seja igual ou inferior a 1.320,77 euros.

Em 20 de setembro, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores, Duarte Freitas, prometeu um "aumento significativo" da remuneração complementar da função pública devido à inflação, sem especificar os valores do acréscimo.

Em julho, o Conselho do Governo decidiu aumentar em 10 euros o valor do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos idosos (COMPAMID) e do Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens e apoiar com 20 euros as famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade criada pela República.

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