"Os pequenos agricultores, os detentores do estatuto da agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado, com um consumo anual até 2.000 litros, têm direito a uma majoração dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas da agricultura e da alimentação", lê-se no diploma, que foi hoje entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República.
Em causa está uma majoração de 0,06 euros por litro sobre a taxa reduzida aplicável.
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