No documento, o Governo liderado por António Costa afirma que "está comprometido em assegurar, em 2023, a continuidade do serviço de televisão digital terrestre, cujo direito de utilização de frequências (DUF) termina a 09 de dezembro de 2023, podendo ser renovado nos termos da Lei nº 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas)".
A Meo/Altice Portugal detém a concessão da TDT até final do próximo ano.
"O Governo pretende ainda garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada, tendo como propósito assegurar a cobertura de todo o território nacional, garantindo a cobertura de todos os agregados familiares por uma rede gigabit", lê-se no documento.
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, tem defendido que TDT seja disponibilizada por cabo gratuitamente a todos.
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