O Governo entregou, na segunda-feira, na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
Eis alguns pontos sobre a proposta do OE2023:
Crescimento económico de 1,3% em 2023
O Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% para o próximo ano. Segundo a proposta, o Governo tem uma previsão de crescimento do PIB 6,5% em 2022.
A previsão de crescimento do PIB para este ano representa uma melhoria face aos 4,9% projetados no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O ministro das Finanças já tinha sinalizado, em setembro, que estava a trabalhar com um cenário de crescimento acima dos 6%, em linha com as previsões da generalidade das instituições nacionais e internacionais.
O Governo reviu em alta de 3,4 pontos percentuais a previsão da taxa de inflação deste ano para 7,4%, estimando uma descida para 4% em 2023, segundo o cenário macroeconómico da proposta de orçamento.
Défice de 0,9% e dívida em 110% do PIB
O Governo mantém a previsão de défice deste ano em 1,9% do PIB, estimando uma descida para 0,9% em 2023, ainda segundo o cenário macroeconómico da proposta de OE2023.
É, também, mantida a previsão do peso da dívida pública para 115% do PIB este ano, prevendo uma descida para os 110,8% em 2023, o rácio mais baixo desde 2011, segundo a proposta do OE2023.
Atualização dos escalões do IRS em 5,1%
Os escalões do IRS vão ser atualizados em 5,1% em 2023, segundo a proposta do OE2023.
Salário Mínimo Nacional sobre para 760 euros
O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo o acordo de rendimentos e competitividade entre o Governo e os parceiros sociais.
O Governo prevê que a taxa de desemprego estabilize nos 5,6% este ano e no próximo, caindo assim dos 6,6% registados em 2021.
Está ainda prevista uma taxa de emprego de 1,9% este ano e de 0,4% em 2023.
Aumentos salariais mínimos de 52 euros na função pública
O Governo propôs aos sindicatos aumentos salariais para a função pública entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026.
O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.
Os aumentos salariais, progressões e promoções na administração pública e outras valorizações terão um custo de 1.320 milhões de euros em 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta de orçamento.
Ao contrário de anos anteriores, o Governo anunciou logo no início de setembro os aumentos das pensões para o próximo ano. As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%. As que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.
O Governo propôs aos parceiros sociais uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade. A proposta integra ainda uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D).
Adicional sobre banca pode render 38 milhões de euros
O executivo mantém o adicional de solidariedade sobre a banca em 2023, que estima que renda 38 milhões de euros aos cofres públicos. Relativo a 2022, o Governo espera ter arrecadado 34 milhões de euros.
Gasto com juros da dívida pública sobe 8%
O Governo prevê que o Estado irá gastar 6.797 milhões de euros com juros da dívida pública em 2023, uma subida de 8% face ao valor orçamentado para este ano,
Indexante de Apoios Sociais atualizado em 8%
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai ser atualizado em 8%, para 478,7 euros, segundo a proposta de OE2023.
O IAS é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outros, e pode, segundo o Governo, ter impacto na vida de 1,6 milhões de beneficiários.
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