"Em termos de impacto de todas as medidas de redução de IRS já tomadas desde 2015, temos um impacto acumulado superior a 65 milhões de euros. Só em 2023, esse impacto será superior a 17 milhões", indicou Rogério Gouveia, na apresentação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o próximo ano, que decorreu no salão nobre do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP.
As propostas do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), no valor de 775 milhões de euros, e do Orçamento Regional para 2023, no valor de 2.071 milhões de euros, foram entregues hoje ao presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel Rodrigues.
Em matéria de desagravamento fiscal, o responsável pela pasta das Finanças destacou que está previsto para 2023 um novo desagravamento fiscal em sede de IRS nos 3.º e 4.º escalões, especificando que será aplicado o diferencial máximo de 30% em relação ao continente, que já é aplicado nos dois primeiros escalões.
"A título exemplificativo, para um cenário de um agregado familiar com dois titulares e dois dependentes, como uma dedução familiar média em sede de IRS de 500 euros, temos um imposto menor a pagar ou a suportar, que vai dos 778,8 euros até aos 3.580 euros no próximo ano", referiu Rogério Gouveia.
Já as atualizações e reduções de IRS anteriores, feitas desde 2015, já resultaram numa perda de receitas por parte do executivo madeirense de 47,7 milhões de euros.
O secretário regional das Finanças salientou também que vai continuar a reduzir no próximo ano o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) para "fazer face ao aumento do preço dos combustíveis nos mercados internacionais".
"Não tivéssemos tomado esta medida durante 2022, os preços dos combustíveis na região seriam substancialmente mais elevados, em média 20 cêntimos por litro", realçou.
Rogério Gouveia indicou ainda que o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) da eletricidade vai ter uma redução, enquanto o IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo) e a derrama continuarão no valor mínimo permitido pela Lei das Finanças Regionais.
Segundo o titular da pasta das Finanças da Madeira, desde 2015, quando o executivo insular chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque tomou posse, o desagravamento fiscal levado a cabo teve um impacto total de menos 95,8 milhões de euros nas receitas da região.
A discussão do Orçamento da Região Autónoma da Madeira decorre na Assembleia Legislativa entre os dias 12 e 15 de dezembro.
Leia Também: Câmara de Vagos vai devolver 2,5% do IRS de 2023 às famílias do concelho
