Em comunicado, a ARME refere que a atualização dos preços máximos dos combustíveis em Cabo Verde para dezembro voltou a levar em conta a introdução de alterações à legislação, nomeadamente sobre a importação, depois de em abril, maio e junho o Governo ter suspendido o mecanismo de fixação de preços, face à crise económica provocada pela guerra na Ucrânia.
Esta descida média no preço dos combustíveis segue-se ao aumento de 2,7% em novembro e descidas consecutivas em agosto, setembro e outubro.
A atualização dos preços dos combustíveis volta a incorporar alterações às taxas de Direitos de Importação (DI) e de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), aplicadas desde o mês agosto e em vigor até 31 de dezembro. Implica a redução da taxa de DI sobre a gasolina de 20% para 10%, e sobre o fuel 180 e 380 de 5% para 0%, além de reduzir a taxa de ICE sobre o gasóleo e a gasolina, mudando de 10% para a específica de seis escudos (cinco cêntimos de euro) por litro, recorda a ARME.
De acordo com a nova tabela de preços máximos, que vai vigorar até 31 de dezembro, o litro de gasóleo normal passou hoje a ser vendido em Cabo Verde a 157,10 escudos (1,40 euros), uma descida 9,97%, o de gasolina a 143,90 escudos (1,28 euros), menos 0,62%, o de petróleo a 167,40 escudos (1,50 euros), menos 4,23%, e o de gasóleo marinha a 124,50 escudos (1,11 euros), menos 10,75%.
O gasóleo para eletricidade -- as centrais a combustíveis fósseis garantem quase 80% da eletricidade produzida no arquipélago -- desceu 10,46%, para 148,10 (1,32 euros) por litro, enquanto o gás butano passa a ser vendido entre os 449 escudos e os 8.672 escudos (4,02 a 77,5 euros), para as garrafas de três a 55 quilogramas, menos 4,19%.
"Tudo somado, corresponde a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 7,04%", refere a ARME.
Quando comparado com o período homólogo de dezembro de 2021, a variação média dos preços dos combustíveis "corresponde a um aumento de 27,78% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a um acréscimo de 0,82%", acrescenta o regulador.
O primeiro-ministro de Cabo Verde estimou no final de julho em 8.000 milhões de escudos (71,8 milhões de euros) o investimento do Estado para estabilizar preços de bens essenciais e energia, sem o qual a inflação ultrapassaria os 11% este ano.
"Sem as medidas de estabilização de preços, a inflação poderia situar-se, este ano, em 11,3%, bem acima dos 7,9% estimados. Medidas de estabilização de preços têm amenizado os impactos sobre os consumidores, as organizações e as empresas", afirmou Ulisses Correia e Silva, na Assembleia Nacional, na abertura do debate anual sobre o estado da Nação, aludindo às consequências da crise inflacionista que afeta o país após a guerra na Ucrânia.
Nos combustíveis, sublinhou, "sem as medidas tomadas pelo Governo" desde abril, os aumentos médios "poderiam ter-se situado entre os 18 e os 21%", acrescentando que "por causa das medidas, ficaram entre os 2,6 e os 4,1%. Evitámos consequências gravosas para as pessoas e as empresas".
"Mais de cinco milhões de contos [5.000 milhões de escudos, 44,8 milhões de euros] até dezembro deste ano será o investimento necessário para o Governo fazer face à crise inflacionista na energia, estabilizar os preços dos combustíveis e da eletricidade, de forma a impedir que os valores atinjam níveis catastróficos para as famílias e as empresas", sublinhou.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%, que entretanto voltou a rever, agora em alta, para 8%.
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