"Na qualidade de presidente do Governo, movido e empenhado pela estabilidade, ao contrário de outros que vivem em instabilidade, indigitarei o dr. Luís Rodrigues, atual presidente do conselho de administração, para futuro presidente da holding", revelou José Manuel Bolieiro.
O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) falava na sessão de abertura do 47.º Congresso Nacional Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAV), que decorre até domingo em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, reunindo mais de 700 congressistas.
Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana SATA, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo 'remédios' como uma reorganização da estrutura empresarial.
A injeção financeira implica o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma 'holding' que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias.
Estão ainda previstas a obrigação de a SATA ter um limite máximo na sua frota até ao final do plano de reestruturação e a proibição de, também até esse prazo, fazer qualquer aquisição de aviões.
Hoje, na abertura do congresso nacional da APAV, o chefe do executivo açoriano sublinhou que "a confiança e o contributo dado à recuperação é essencial para, com estabilidade, assegurar o novo caminho de reestruturação da SATA", com "o compromisso da não interferência política na gestão" da companhia aérea.
"A empresa deve ser assim gerida com autonomia e competência", vincou José Manuela Bolieiro, ao adiantar ainda que será criada a comissão técnica de acompanhamento da privatização da SATA.
Assim, acrescentou, "teremos um ator a acompanhar com transparência e rigor o processo da privatização".
Em novembro, durante o debate do Plano e do Orçamento da região para 2023, o executivo açoriano anunciou que a reestruturação societária da SATA vai ficar concluída no início de dezembro e o concurso público para a privatização de 51% da Azores Airlines (companhia do grupo SATA responsável pelas deslocações de e para o exterior do arquipélago) vai arrancar em 01 de janeiro de 2023.
"É da nossa natureza não deixar para amanhã o que pode ser feito hoje", frisou o presidente do Governo Regional na abertura do congresso.
O chefe do executivo açoriano disse ainda que o conselho de Governo realizado na semana passada "aprovou já a resolução que estabelece a reorganização societária do grupo SATA".
"Há como veem trabalho feito no sentido correto", reforçou.
Bolieiro assegurou que o executivo açoriano está "firmemente comprometido" com "a recuperação do grupo SATA, cumprindo até com antecipação alguns calendários".
"A SATA devolveu à região entradas de capital consideradas ilegais pela Comissão Europeia. A região pagou à SATA o que lhe devia", sustentou, indicando ainda que "a região tem mantido em dia as subvenções devidas pelos contratos de concessão de serviço público".
É, reforçou, "público que os resultados do grupo melhoraram".
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