Proposta no final de novembro pela Comissão Europeia, a medida de emergência temporária visa a criação de um mecanismo de correção do mercado sobre o preço de certas trocas de gás no Mecanismo de Transferência de Títulos, o TTF, que poderia ser ativado mediante preços elevados durante vários dias consecutivos para limitar situações de aumentos excessivos.

A medida para limitar os picos excessivos dos preços do gás estará hoje em discussão no Conselho extraordinário de Energia, mas já gerou críticas entre os 27, dados os requisitos que dificultam a sua ativação.

Numa declaração publicada antes do encontro, a comissária europeia da tutela, Kadri Simson, alertou que a UE "ainda não está fora de perigo" no que toca aos elevados valores da energia, defendendo a aprovação desta "ferramenta que proteja especificamente os cidadãos e empresas de aumentos extremos de preços, garantindo ao mesmo tempo a segurança do fornecimento de gás".

"Espero que os Estados-membros possam em breve encontrar uma solução amplamente acordada com base na proposta da Comissão", exortou ainda Kadri Simson.

Em causa está uma "medida de último recurso" para enfrentar situações de preços excessivos do gás natural, estabelecendo um preço dinâmico máximo a que as transações de gás natural podem ocorrer com um mês de antecedência nos mercados do TTF, a principal bolsa europeia de gás natural.

A proposta da Comissão Europeia prevê um "teto de segurança" temporário para controlar os preços do gás no TTF.

Na reunião de hoje, os ministros europeus da tutela vão ainda tentar dar 'luz verde' a compras conjuntas de gás, semelhante ao realizado para vacinas anticovid-19, mas que só deverão avançar na primavera de 2023.

Serão ainda abordadas regras de solidariedade na UE para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, como por exemplo numa rutura no abastecimento russo, assegurando que os países conseguem aceder às reservas de outros, até porque só 18 dos 27 países do bloco comunitário têm infraestruturas de armazenamento.

No entanto, segundo fontes europeias, não se espera nenhum acordo no Conselho de hoje, dada a intenção de aprovar todas as medidas em pacote, numa decisão que deverá ser remetida para os chefes de Governo e de Estado da UE, que se reúnem na quinta-feira em Bruxelas.

Portugal estará representado na reunião pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.

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