A Autoridade da Concorrência (AdC) recebeu, em 07 de novembro de 2022, a notificação da compra, pela Vodafone Portugal, do controlo exclusivo da Cabonitel, empresa portuguesa controlada pela espanhola MásMóvil Ibercom, que detém a Nowo, a qual tem uma licença 5G.
"A AdC tem que se pronunciar sobre essa operação de concentração e a AdC pediu-nos parecer sobre esse assunto", começou por dizer o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), num almoço com jornalistas, quando questionado sobre o tema.
A Anacom tem de "dar o parecer" até final do ano, disse.
"Não vou antecipar o parecer, não está concluído, mas posso-vos dizer qual foi a preocupação que tivemos com o leilão: foi garantir uma utilização eficiente do espectro e criar condições para que aumentasse a concorrência", sublinhou o responsável.
E o que quer dizer uma utilização eficiente do espectro? "Que os operadores que adquiriram espectro, quer os novos entrantes, quer os que estão no mercado, devem ter a quantidade disponível que necessitam para o seu negócio e não devem ter espectro que não necessitam para o seu negócio" ou que teriam interesse em ter - se a Anacom não tivesse fixado as condições que fixou no leilão - "apenas para evitar ter concorrência", explicou.
"Aliás, devo dizer que é chocante aquilo que observamos em Portugal: atitude consistente, duradoura e concertada anticoncorrência", criticou o regulador, que considerou que o espectro não deve ser detido por quem quer impedir a entrada de empresas no mercado.
Questionado sobre se admite recomendar remédios, João Cadete de Matos rematou: "Não vou antecipar".
No entanto, admitiu que essa poderia ser uma "conclusão possível".
As operações de concentração existem, "o que não pode derivar da operação da concentração é uma redução do nível concorrencial, isso é um pressuposto importante e no caso do espectro e a nós, Anacom, compete-nos zelar por isso, é que o espectro que foi reservado para os novos entrantes de facto seja utilizado para viabilizar o negócio de novos entrantes", referiu.
Agora, se no fim do dia haverá um ou dois novos entrantes, isso "vai depender também do mercado", considerou.
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