"A taxa turística não nasceu para fins sociais. [...] Neste momento, isso não pode ser feito. Se a Câmara [Municipal de Lisboa] tiver a intenção de fazer, terá a oposição da AHP", afirmou Cristina Siza Vieira aos jornalistas, durante a apresentação de inquéritos sobre o impacto da Web Summit na hotelaria e sobre as expectativas para o Natal e passagem de ano.
A Câmara Municipal de Lisboa admitiu, em 24 de novembro, alterar o modelo da taxa turística, em que prevê arrecadar este ano uma receita de 32 milhões de euros, para reforçar o investimento na área da habitação.
No âmbito de uma audição na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a proposta de orçamento para 2023, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que o modelo da taxa turística pode ser alterado, ressalvando que essa competência não é da exclusiva responsabilidade do executivo camarário.
Cristina Siza Vieira adiantou que a AHP pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, por considerar que a medida, a ser adotada, seria "uma aposta profundamente errada".
"Não se nos afigura que a Câmara careça dessa verba para poder acudir a este problema [da habitação]. O problema não é falta de verba, portanto, não é, com certeza, a alocação da receita turística" que o vai solucionar, considerou a responsável.
A utilização das receitas da taxa municipal turística para investimento na área da habitação, inclusive para "mitigar os efeitos do turismo" na oferta e nos preços das casas na cidade, foi defendida pelos deputados municipais Vasco Barata (BE) e Miguel Coelho (PS), assim como a possibilidade de aumentar o atual valor de dois euros por noite.
Essa proposta mereceu a oposição de Carlos Reis (PSD), que a considerou "ilegal", afirmando que "o problema da habitação não se resolve com mais impostos".
Na cidade de Lisboa, a taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas a partir de janeiro de 2019 aumentou para dois euros.
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