TAP. As explicações (e as questões) que fizeram 'cair' Alexandra Reis

A polémica 'estalou' no sábado, quando foi noticiado que Alexandra Reis, que ocupava o cargo de secretária de Estado do Tesouro, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da TAP. Depois de vários pedidos de esclarecimento, de diversas partes, Alexandra Reis acabou por 'cair' do Governo, mas desde o salário que recebia à justificação da indemnização há muito a saber.

Na segunda-feira, os ministros das Finanças e das Infraestrutura e Habitação pediram à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga.

Estes esclarecimentos foram enviados pela TAP, ainda na terça-feira, ao Governo, que os remeteu para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Afinal, o que revelaram estas informações?

A TAP revelou que Alexandra Reis pediu inicialmente 1,4 milhões de euros de indemnização no âmbito do seu acordo para cessar funções na companhia, lê-se na resposta ao pedido de explicações do Governo.

"Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 euros a pagar" à antiga governante, pode ler-se no documento divulgado na terça-feira.

A que corresponde o valor da indemnização?

De acordo com a TAP, deste valor, 56.500 euros "correspondem especificamente à compensação pela cessação do contrato de trabalho de trabalho sem termo de AR como diretora da empresa".

Por outro lado, "como contrapartida pela cessação antecipada dos contratos de mandato referentes às funções de administração, foi acordada uma compensação global agregada ilíquida de 443.500 euros", sendo que, subjacente a esta "se consideram (embora de forma não discriminada) duas rubricas em negociação".

Estas rubricas são 107.500 euros de "remunerações vencidas reclamadas, correspondentes a férias não gozadas" e 336.000 euros "de remunerações vincendas, correspondentes a cerca de 1 ano de retribuição base, considerando a retribuição ilíquida sem reduções decorrentes dos acordos de emergência ou outras deduções".

A TAP indicou que, "na sequência do acordo alcançado, AR emitiu cartas de renúncia, que suportaram o registo junto da conservatória do registo comercial da cessação de funções de administração, bem como o anúncio feito ao mercado". O acordo de cessação foi remetido, pela TAP e Alexandra Reis "a um compromisso recíproco de confidencialidade".

Afinal, salário de Alexandra Reis na TAP era de 350 mil euros por ano

A TAP destacou ainda que "o valor parcelar, embora não segregado, correspondente especificamente à compensação pela cessação antecipada das funções de administração correspondeu a 336.000 euros, inferior à retribuição base anual de AR (350.000 euros), a que se refere o artigo 26.º do EGP [Estatuto do Gestor Público], considerando a retribuição ilíquida sem reduções decorrentes dos acordos de emergência ou outras deduções".

A companhia começa por recordar que Alexandra Reis ingressou na TAP em 2017, com um contrato de trabalho sem termo, com funções de direção de 'Chief Procurement Officer', tendo este contrato sido suspenso por ter sido nomeada para o Conselho de Administração da transportadora, em 30 de setembro de 2020, "mas continuando a vencer antiguidade", notou a companhia.

Alexandra Reis foi depois reeleita para novo mandato, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. "AR, enquanto administradora da TAP, não celebrou qualquer contrato escrito de gestão, nos termos do Estatuto do Gestor Público", indicou a transportadora no documento enviado ao Governo e assinado pelos presidentes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva.

A companhia, por sua iniciativa, começou um processo negocial com a atual secretária de Estado, para um acordo para "a cessação imediata de todos os vínculos contratuais" entre Alexandra Reis e empresas do grupo TAP, referiu, indicando que esse acordo foi alcançado a 4 de fevereiro de 2022.

A cessação do contrato de trabalho foi acordada com "efeitos a 28 de fevereiro de 2022", bem como a cessação de funções de administradora.

Alexandra Reis sai do Governo e Medina explica o motivo

Em comunicado, Fernando Medina explicou que tomou a decisão para "preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses".

"No momento em que enfrentamos importantes exigências e desafios, considero essencial que o Ministério das Finanças permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança dos cidadãos. São valores fundamentais à boa condução da política económica e financeira e à direção do setor empresarial do Estado", salientou Fernando Medina na nota divulgada pelo Ministério das Finanças.

Momentos antes de ter sido conhecida esta decisão, o chefe do Governo, António Costa, afirmou que "os passos seguintes" no caso da indemnização atribuída pela TAP à secretária de Estado Alexandra Reis seriam dados após saber a avaliação dos ministros das Finanças e das Infraestruturas.

Segundo o líder do Executivo, o envio da documentação para a IGF e CMVM permitirá que "haja um cabal apuramento não só da legalidade, mas também do cumprimento pela TAP de todos os seus deveres de transparência e de correção de informação ao mercado".

Costa registou também que a antiga secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis já disse que "devolveria tudo o que lhe tenha sido pago indevidamente".