As dúvidas e questões em torno do acordo de saída de Alexandra Reis da TAP - e respetiva indemnização - têm sido muitas, nos últimos dias, mas a carta de demissão de Pedro Nuno Santos ajuda a perceber que o Governo tinha conhecimento do que foi negociado e o secretário de Estado das Infraestruturas "não viu incompatibilidades" no mesmo.
"A TAP iniciou, em janeiro de 2022, um processo tendo em vista a rescisão contratual com a Eng.ª Alexandra Reis; Como resultado desse processo, a TAP informou o Secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. O Secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada", pode ler-se na carta de demissão de Pedro Nuno Santos.
Ainda segundo a missiva, "todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa".
Contudo, Medina diz que desconhecia indemnização paga a Alexandra Reis
O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse, na quarta-feira, desconhecer que a antiga Secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros quando deixou o cargo que ocupava na TAP, antes de ir para o Governo.
Numa resposta à RTP, Medina garantiu que só soube do acordo para a saída de Alexandra Reis da transportadora após ler as notícias sobre a indemnização paga.
O governante garante que só no dia 26 de dezembro, dois dias após a situação ter sido tornada pública, é que pediu informações à transportadora sobre o enquadramento jurídico do acordo de saída, bem como sobre o montante pago como indemnização.
Pedro Nuno Santos deixa o Governo após uma nova polémica com a TAP, que envolveu a indemnização de 500 mil euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis.
"Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno" do caso da TAP, Pedro Nuno Santos decidiu "assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão", já aceite pelo primeiro-ministro António Costa, lê-se num comunicado enviado pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
A demissão ocorreu cerca de 24 horas após o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter demitido a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.
A indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que "há quem pense" que seria "bonito" Alexandra Reis prescindir da verba.
Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos e em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV). Este mês foi escolhida para secretária de Estado do Tesouro.
[Notícia atualizada às 08h37]
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