Em comunicado, o FMI confirma a decisão do conselho de administração de aprovar esta tranche face ao cumprimento de todos os critérios de desempenho e metas indicativas definidas por Cabo Verde, elevando a 30,18 milhões de dólares (27,8 milhões de euros) o montante já disponibilizado ao abrigo do programa de Facilidade de Crédito Alargada (ECF, na sigla em inglês) acordado em junho de 2022, que em 36 meses prevê desbloquear um apoio total de 60 milhões de dólares (55,3 milhões de euros) ao arquipélago.
"A forte e ampla recuperação da economia de Cabo Verde continuou em 2022. A economia já regista cinco trimestres consecutivos de crescimento positivo, apoiada por uma recuperação no setor de turismo. Isso ajudou a melhorar a posição fiscal e colocou a relação dívida/PIB em uma trajetória descendente. As reservas internacionais são adequadas e o setor financeiro permanece resiliente", refere o comunicado.
O FMI, que já tinha anunciado em novembro a intenção de aprovar esta tranche, dependendo da decisão final do conselho de administração esperada para este mês, estima que o peso da dívida de Cabo Verde tenha diminuído para 128,1% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final de 2022.
Contudo, a instituição alerta para a importância de "continuar os esforços para preservar a sustentabilidade fiscal e da dívida", bem como "acelerar as reformas económicas, ajudando os vulneráveis e apoiando a recuperação da economia".
De acordo com o FMI, a recuperação económica em Cabo Verde "está bem consolidada, impulsionada pela recuperação mais rápida do que o esperado no setor de turismo", estimando um crescimento do PIB de 10,5% em 2022 e esperando que baixe para 4,4% em 2023.
Já a inflação, descreve a instituição, "permanece relativamente alta", tendo em conta o "aumento dos preços globais de alimentos e energia exercendo pressão ascendente sobre o custo dos alimentos e combustível em Cabo Verde".
"Em resposta, as autoridades intensificaram o apoio aos vulneráveis por meio de subsídios bem direcionados a itens básicos de alimentação e eletricidade, que devem continuar até o primeiro semestre de 2023. Prevê-se que a inflação diminua em 2023, mas permaneça acima do histórico de cinco anos", lê-se ainda.
Cabo Verde recupera de uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do PIB do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19. Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo baixou em junho a previsão de crescimento de 6% para 4%, que, entretanto, voltou a rever, para mais de 8% e já no final do ano para 10 a 15%.
O FMI aprovou em 16 de junho de 2022 um acordo para uma Linha de Crédito Alargada de 60 milhões de dólares para Cabo Verde, então com 15 milhões de dólares (13,8 milhões de euros) disponíveis para desembolso imediato.
Em comunicado, o conselho executivo do FMI divulgou na ocasião que se trata de um acordo de ECF através de direitos especiais de saque (SDR, na sigla em Inglês).
O pacote de financiamento ajudará a mitigar o impacto persistente da pandemia de covid-19 e os efeitos colaterais da guerra na Ucrânia, assim como a reduzir o défice fiscal e a preservar a sustentabilidade da dívida, segundo o FMI.
Além disso, ajudará a proteger grupos vulneráveis e a apoiar uma agenda de reformas que leve a um crescimento mais elevado e mais inclusivo.
Este acordo segue-se ao apoio de emergência do Fundo a Cabo Verde em abril de 2020, ao abrigo da Facilidade de Crédito Rápido que correspondeu a 32,3 milhões de dólares (29,8 milhões de euros) no momento da aprovação.
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