Lesados do Banif querem que Madeira pressione Governo com solução

Em comunicado hoje divulgado, a Alboa diz que "se congratula com as recentes declarações de Miguel Albuquerque" sobre o tema e apelou para que "exerça a sua influência" junto do primeiro-ministro, António Costa, para que seja acelerado "o processo em curso e resolver urgentemente o problema, de forma a assim minorar o sofrimento de milhares de pessoas".

A Alboa - Associação de Lesados do Banif lembra que há sete anos que os lesados esperam alguma compensação, já que foi em dezembro de 2015 que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Nos meses finais de 2022, arrancaram no Ministério das Finanças reuniões de um grupo de trabalho para encontrar uma solução que compense os lesados do Banif. Contudo, segundo a Alboa, este "prossegue os seus trabalhos a um ritmo tão lento que não se coaduna com a urgência de resolução dos lesados do Banif, que apresenta situações humanas verdadeiramente dramáticas".

A Alboa diz que quer que o primeiro-ministro "efetue publicamente a assinatura de um protocolo de compromisso" de que haverá uma compensação para os lesados do Banif (à semelhança do que aconteceu para lesados do BES).

Segundo o Diário de Notícias Madeira, o presidente do Governo da Madeira criticou este sábado, em declarações públicas durante uma visita oficial, a forma como se tem gerido o dossiê dos lesados do Banif.

"Acho extraordinário como não se pode pagar aos lesados [do Banif] porque desde que começou esta baralhada o Estado já meteu mais de 25 mil milhões de euros nos bancos", disse Albuquerque citado pelo jornal, defendendo um "fundo de compensação" para os lesados do Banif.

Fonte da Comissão Liquidatária do Banif disse à Lusa que, das 6.109 reclamações de créditos recebidas, são 3.510 os credores reconhecidos (pessoas e instituições) com 951 milhões de euros a receber (sem juros incluídos).

Desse valor, 489,9 milhões de euros são créditos privilegiados (créditos que têm direito a ser ressarcidos em primeiro lugar): 489 milhões de euros de um crédito do Fundo de Resolução bancário (empréstimo do Fundo de Resolução aquando da resolução do Banif) e quase um milhão de euros da Autoridade Tributária.

Acrescem 70,18 milhões de euros em créditos comuns, 391,7 milhões de euros em créditos subordinados (sobretudo relativos a clientes que compraram dívida subordinada) e 7,6 milhões de euros em créditos sujeitos a condição suspensiva. Há ainda 75 milhões de euros de juros de mora reconhecidos.

Contudo, o Banif terá apenas 53,6 milhões de euros para pagar aos credores (relativo a um crédito tributário) pelo que só deverá pagar a totalidade à Autoridade Tributária e parte da dívida ao Fundo de Resolução.

Ou seja, os lesados só deverão receber algo se for acordado o fundo de compensação.

Os lesados que forem credores comuns terão ainda direito a receber dinheiro do Fundo de Resolução, isto porque, em 2020, o relatório sobre a resolução do Banif indicou que os credores comuns teriam recuperado 12,7% do valor dos seus créditos caso o banco tivesse sido liquidado, pelo que pela lei têm direito a receber esse valor. Já a acionistas e credores subordinados não foi reconhecido qualquer valor.

Quanto aos credores não reconhecidos pela comissão liquidatária, entre esses estão os acionistas do Banif e detentores de instrumentos financeiros emitidos por entidades diferentes do Banif, como Rentipar e Rentiglobo. Os créditos reclamados referentes a clientes que argumentavam com a má conduta do Banif ou dos seus funcionários na venda dos produtos financeiros também não foram reconhecidos, considerando a comissão liquidatária que essa análise terá de ser em tribunal, onde - diz - pode haver diligências como inquirição de testemunhas.

Em dezembro de 2015 o Banif (que já tinha sido nacionalizado, sendo então detido maioritariamente pelo Estado) foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado 'banco mau', no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinadose ativos 'tóxicos' como o Banif Brasil.

Em dezembro de 2019, uma comissão de peritos nomeada pela Ordem dos Advogados concluiu que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros no Banif e validaram 2.330 pedidos de lesados do Banif, sendo o valor dos investimentos em causa de 230 milhões de euros.

Desde então que se espera por uma solução que compense esses lesados (ainda que parcialmente) pelo dinheiro perdido.

Segundo a ALBOA, o 'lesado Banif' tem em média 61 anos, baixa escolaridade (39% têm escolaridade inferior ao 4.º ano do ensino básico) e é proveniente dos Açores ou Madeira. A aplicação média é de 73,5 mil euros e as obrigações subordinadas Banif são o produto financeiro mais comum.