Se não conseguiu comunicar as alterações ao agregado familiar até ao dia 15 de fevereiro saiba que poderá fazê-lo até ao dia 27 de fevereiro. O Ministério das Finanças decidiu prolongar o prazo, dando mais 12 dias aos contribuintes para cumprirem este passo para efeitos do IRS. 

"O Governo decidiu prolongar, até 27 de fevereiro, o prazo para que as famílias possam comunicar alterações no seu agregado familiar ocorridas em 2022. A data-limite para o cumprimento desta obrigação fiscal tinha terminado na quarta-feira, dia 15 de fevereiro, tendo os contribuintes agora mais 12 dias para o fazer", anunciou a tutela, em comunicado enviado às redações. 

A par desta medida, o Executivo decidiu prolongar outras obrigações fiscais, que caducavam na mesma data. É o caso da comunicação de frequência de estabelecimento de ensino de dependente com rendimentos, a afetação de despesas e de imóveis à atividade do sujeito passivo e a comunicação relativa a contratos de arrendamento de longa duração.

O Governo justifica esta decisão com "constrangimentos informáticos pontuais que se verificaram no Portal das Finanças" e com a "criação de condições para que os contribuintes possam comunicar adequadamente aquelas informações, permitindo-lhes também fazer uma correta e atempada liquidação do IRS".

O gabinete do ministro das Finanças, Fernando Medina, lembra que a campanha de entrega de IRS em 2023, relativa aos rendimentos auferidos em 2022, decorre entre 1 de abril e 30 de junho para todas as categorias de rendimentos.

[Notícia atualizada às 15h01]

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