"Nós olhámos para aquele dinheiro que temos do PRR e pensámos 'nós não vamos conseguir ser nós a construir tudo, mas há muitas casas que nós podemos estar a comprar, edifícios que podemos comprar'", afirmou Carlos Moedas (PSD), na apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa.
Para a concretização dessa ideia, que foi proposta pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), o presidente da câmara disse que já pediu ao diretor municipal de Património para "começar imediatamente a lançar programas de compra de prédios em Lisboa, de frações que estão devolutas", em que a município compra e passa a ser proprietários dos imóveis, sem interferir com o direito de propriedade privada.
"Vamos começar já este ano. Já temos uma parte do orçamento dedicado, mas temos, sobretudo, a possibilidade de ir buscar também ao PRR", indicou Carlos Moedas, lembrando que Lisboa dispõe de 343 milhões de euros do PRR, até 2026, para intervir na habitação, com a maioria da verba destinada à construção, opção em que "os tempos são longos" em termos de execução.
Nesse sentido, a compra de frações já construídas pode ser "uma solução mais rápida" na utilização das verbas do PRR até 2026, em que a câmara pode utilizar o direito de preferência na transação de imóveis e, "com isso, depois, ter habitação mais barata", referiu o autarca.
"Não estamos aqui a falar de comprar frações impecáveis no centro da cidade a privados, isso não faria sentido, mas há muitos edifícios que muitas vezes estão meio abandonados, que por razões históricas às vezes não foram vendidos, e nós podemos intervir e comprar a um preço que nos permita, obviamente, ter uma renda acessível", explicou o presidente da câmara, acrescentando que se trata, sobretudo, de casas devolutas, que precisam de obras de requalificação.
A vereadora da Habitação adiantou que a câmara dispõe de oito milhões de euros do orçamento municipal e de 14 milhões de euros do PRR para a aquisição de frações, ressalvando que no dinheiro europeu há margem para a redistribuição das verbas entre a opção por nova construção, o que "vai depender muito do que existe no mercado para comprar".
"Nós vamos fazer esta pergunta: quem é que quer vender? Se comprar edifícios, já não tenho de os construir", apontou Filipa Roseta, assegurando que a câmara não vai comprar imóveis a preços especulativos.
Considerando que esta proposta é também um estímulo à recuperação de zonas devolutas da cidade, a vereadora disse que "o mais provável é aparecerem proprietários com imóveis que não estão impecáveis, portanto precisam de obras". A câmara compra, faz as obras e põe a arrendar a preços acessíveis.
Questionada sobre se a compra a privados é a aposta certa, inclusive com o histórico da câmara de alienação de imóveis, Filipa Roseta reforçou que o município está a "tentar tudo" para responder ao problema da habitação, em que esta proposta "é apenas mais um instrumento de todos os outros que estão em curso".
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