No debate quinzenal com o primeiro-ministro, o líder da IL defendeu que há uma "injustiça séria" no atual regime de IRS Jovem, considerando que deixa em "piores circunstâncias" quem começou a trabalhar cedo do que quem começou a trabalhar tarde.
Rui Rocha deu o exemplo de duas personagens fictícias, ambas com 28 anos: a Alice, que começou a trabalhar aos 18 anos, acumulou os trabalhos com estudos, e já atingiu os 10 anos de isenção previstos no IRS Jovem, e o Manuel, "um estroina", que "passou anos e anos na faculdade, fez as festas todas, saiu com os amigos" e só começou agora a trabalhar.
"O que é que acontece agora? A Alice começou cedo a trabalhar e não tem direito a nada em termos de IRS Jovem. O Manuel, estroina, prolongou a sua estadia na universidade, demorou anos a concluir os seus estudos, começa agora a trabalhar e tem direito a benefícios em matéria de IRS Jovem", criticou.
O líder da IL perguntou a Luís Montenegro o que é que pretende fazer para corrigir esta situação, salientando que o partido já entregou uma proposta para garantir que o IRS Jovem é aplicado a todos os jovens que dele nunca tenham beneficiado, alterando uma norma que contabiliza os anos de descontos no cálculo de acesso a esse regime.
Na resposta, o chefe do executivo referiu que o IRS Jovem em curso não era o inicialmente desejado pelo Governo - que pretendia um IRS "reduzido em dois terços para todos os jovens até aos 35 anos" -, mas foi o regime que foi possível aprovar no Orçamento do Estado, dada a atual composição parlamentar.
"A escolha do parlamento, de acordo com a discussão que aqui ocorreu e que permitiu a aprovação do Orçamento do Estado, é dar oportunidade de ter um regime fiscal mais favorável aos jovens até aos 35 anos nos seus primeiros 10 anos de vida", disse.
Montenegro reconheceu que há "uma injustiça relativa" no atual regime, "mas não é intencional, porque a intenção desta medida foi privilegiar os 10 primeiros anos de vida profissional", salientando que é preciso fazer escolhas.
"Quando nós escolhemos, por exemplo, isentar o IMT e o Imposto de Selo, nós também estamos a ser injustos com aqueles que, há um ano atrás, compraram casas nas mesmas condições. Há um período de transição: aqueles que podem comprar hoje, usufruem de um Governo bom, aqueles que compraram há um ano atrás, não puderam usufruir", disse.
Retomando a personagem fictícia de Rocha, Montenegro disse que, ainda que a Alice não possa beneficiar hoje do IRS Jovem, pode "comprar uma casa com isenção de IMT, de Imposto de Selo".
Depois, Rocha questionou Montenegro sobre o pacote anticorrupção, perguntando se irá haver alguma novidade sobre a matéria e se se aplica igualmente ao presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e aos membros do PSD/Lisboa, numa alusão às operações 'Tutti Frutti' e 'Ab Initio'.
"Na próxima semana, teremos, da parte do Governo, a aprovação de alguns instrumentos no domínio precisamente da nossa agenda anticorrupção e contamos, no diálogo com o parlamento, poder aprovar outros", anunciou Luís Montenegro, que acrescentou que as medidas são "para aplicar a todos".
Rocha criticou ainda os planos de verão e de inverno anunciados pelo Governo para o SNS, considerando que ambos falharam, e perguntou qual é o plano que o executivo tem agora.
Montenegro reconheceu que a situação na saúde não é a desejada e "está muito longe de o ser", mas referiu que tem havido melhorias, salientando que os tempos de espera diminuíram 20%.
No início da sua intervenção, saudou ainda Rui Rocha pela sua reeleição enquanto líder da IL, desejando-lhe as "maiores felicidades" e afirmando esperar contar com o partido "para dar um contributo positivo à governação do país".
[Notícia atualizada às 17h28]
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