"Os trabalhadores dos serviços aduaneiros da AT estão impedidos de fazer greve porque, estando reduzidos à sua expressão ínfima em termos de efetivos, são todos requisitados na sequência do cumprimento legal dos serviços mínimos", vinca o STI em comunicado.
Um dia antes do início de uma grave parcial convocada pelo STI, o sindicato lembra que o protesto visa precisamente contestar a "falta de pessoal, melhores condições de trabalho e valorização das funções", lamentando que, por "os dos serviços aduaneiros serem tão poucos e serem todos requisitados para os serviços mínimos, ficam impedidos de fazer greve".
"Com efeito, entre muitos outros problemas, a escassez de efetivos na AT é transversal aos diversos serviços, mas atinge o absurdo nas funções de controlo e fiscalização aduaneiras em que nem sequer há trabalhadores suficientes para se fazer greve - um direito constitucional - para além dos serviços mínimos", adianta o STI.
Os trabalhadores dos impostos iniciam na quarta-feira uma greve às três primeiras e três últimas horas da jornada de trabalho, a renovar mensalmente até final do ano ou serem atendidas as suas reivindicações, foi hoje anunciado.
Em comunicado, o STI indicou tratar-se de um "protesto nacional contra a desvalorização profissional e o colapso da AT.
Segundo a estrutura sindical, "o principal objetivo não é o encerramento de serviços - com paralisações totais - mas, essencialmente, e através da realização de iniciativas de protesto e de paralisações pontuais e articuladas, alertar os cidadãos para o iminente colapso da AT e para a necessidade de valorizar e dignificar as funções que os trabalhadores desempenham para servir o país".
"Os trabalhadores da AT têm assistido, na última década, a uma crescente degradação no seu funcionamento, com a saída de milhares de efetivos para a aposentação e com a execução de medidas que aparentam querer esvaziar as funções essenciais e de autoridade e que complicam procedimentos, prejudicando também os contribuintes", sustentou o sindicato.
Sob o mote 'Sem trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira não há Estado Social', além da greve parcial o STI vai afixar 'outdoors' em Lisboa e no Porto, com mensagens alusivas às funções dos trabalhadores da AT, e promover, junto a serviços de finanças e aduaneiros, ações de rua para o esclarecimento dos cidadãos.
A primeira ação de protesto decorrerá já na quarta-feira, pelas 10:00, frente à Direção de Finanças de Lisboa, seguindo-se outra no distrito de Leiria, às 10:00 de segunda-feira, frente ao Serviço de Finanças de Alcobaça e, no dia 15, também pelas 10:00, junto ao serviço de Finanças de Viseu.
Na última semana de março será a vez do Porto, com uma ação no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, onde serão distribuídos folhetos aos cidadãos e realizados rastreios cardiovasculares aos trabalhadores para "sensibilização para os riscos a que estão sujeitos devido à sobrecarga com que se trabalha na AT e para a falta de medicina no trabalho".
Leia Também: Fisco quer "reduzir" pegada ambiental (e deixa pedido aos contribuintes)
