As contas de serviços mínimos bancários cresceram 25% em 2022, havendo 187.325 destas contas no final do ano passado, segundo dados do Banco de Portugal, que destaca a adesão a estas contas por ucranianos refugiados.
De acordo com a informação hoje divulgada, em 2022, foram constituídas 42.432 contas de serviços mínimos bancários, sendo que 53% resultaram da conversão de uma conta de depósitos à ordem já existente. Em sentido contrário, foram encerradas 5.513 contas (86% a pedido do cliente).
Do total de contas de serviços mínimos bancários abertas em 2022, 47% foram novas aberturas de conta no sistema bancário (em vez de ser fecho de uma conta normal para abrir uma destas contas, por exemplo), proporção que era de 26% em 2021.
O Banco de Portugal justifica este aumento sobretudo pela adesão a esta conta de "cidadãos ucranianos deslocados".
O Banco de Portugal tem feito campanhas para divulgar a conta de serviços mínimos bancários junto de imigrantes e refugiados (no caso de refugiados da Ucrânia incluindo com folheto em língua ucraniana), em cooperação com o Alto Comissariado para as Migrações.
Isto levou também a uma alteração do perfil médio destes clientes, sendo mais os clientes mais jovens (idade inferior a 45 anos) e aumentando também a proporção de mulheres.
Ainda no final de 2022, 76% das contas de serviços mínimos bancários tinham apenas um titular (as contas podem ter mais do que um titular se ambos tiverem apenas esta conta ou se um dos titulares estiver abrangido pelas exceções previstas na lei, como ter mais de 65 anos).
Ou seja, os clientes bancários continuam a usar pouco as exceções que a lei prevê.
Refere o Banco de Portugal que do total de contas de serviços mínimos bancários, apenas 5% eram detidas por pessoas que tinham outras contas de depósito à ordem, por serem contitulares de pessoas com mais de 65 anos ou grau de invalidez igual ou superior a 60%. E apenas 1% das contas eram detidas por pessoas contitulares de outra conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou grau de invalidez igual ou superior a 60%.
As contas de serviços mínimos bancários têm a vantagem de disponibilizar ao cliente serviços bancários essenciais por um valor anual reduzido, no máximo de 4,80 euros em 2023 (1% do Indexante de Apoios Sociais).
Os serviços disponibilizados são abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem, um cartão de débito, realização de depósitos e levantamentos ao balcão, débitos diretos, transferências intrabancárias nacionais e 24 transferências para outros bancos, através do 'homebanking'".
A conta inclui ainda a realização de cinco transferências, por cada mês, com o limite de 30 euros por operação, através de aplicações de pagamento operadas por terceiros.
[Notícia atualizada às 12h32]
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