De acordo com a resolução, consultada pela Lusa e que entrou hoje em vigor, trata-se de um programa com uma dotação de 51 milhões de escudos (462 mil euros) em 2023 cujos desembolsos serão assegurados mensalmente pela empresa pública Água de Rega (AdR) às empresas que forneçam estes equipamentos.
"Podendo, em função da avaliação dos resultados e das necessidades, ser aprovado, pelo Governo, o reforço de verbas de financiamento do programa", prevê a resolução.
"A subvenção é atribuída pelo Governo, através do Ministério da Agricultura e Ambiente, a cada agricultor, no valor correspondente a 50% do custo total da aquisição e instalação do sistema de rega gota-a-gota, devendo este comparticipar com os restantes 50%, por meios próprios ou através de crédito", estabelece ainda.
São elegíveis aos apoios desta subvenção os agricultores que pretendam converter a rega por alagamento para gota-a-gota, que pretendam instalar pela primeira vez o sistema de rega gota-a-gota, ou renovar os equipamentos de gota-a-gota para minimizar as perdas e desperdícios de água na rega.
A resolução governamental, de 20 de março, recorda que Cabo Verde "é um país marcado pela aridez climática e escassez hídrica, onde as condições agrogeológicas são fortemente agravadas pelas alterações climáticas, com impactos negativos no setor agrário, consequentemente na segurança alimentar e nos rendimentos das famílias".
Também enfatiza que o Programa do Governo 2021-2026 elege a Modernização da Agricultura como um dos principais pilares de desenvolvimento, "mediante uma aposta clara nas tecnologias e inovações com capacidade de melhorar a resiliência dos sistemas agrários no contexto climático reinante".
"O recurso às tecnologias de micro irrigação, no contexto de escassez hídrica é uma exigência para uma gestão sustentável dos recursos hídricos disponíveis, em especial, para a poupança da água, aumento da produção e produtividade e viabilidade socioeconómica da agricultura", aponta igualmente.
Segundo o Governo, este programa de subvenções para este tipo de rega, lançado em 2020, "tem uma grande importância" e resultou "em inúmeros impactos positivos tanto no rendimento dos agricultores bem como na gestão sustentável da água".
"Contudo, os efeitos de sucessivos anos de seca têm provocado um enorme impacto na recarga de aquíferos com consequências severas na disponibilidade de água para agricultura. A nível nacional, a taxa de penetração com rega-a-gota está a cerca de 45% do das áreas irrigadas, e existe um elevado número de manifestação de agricultores interessados e com os projetos já aprovados", lê-se ainda.
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