Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o Governo previa para 2022 um défice orçamental, em contabilidade nacional, de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o correspondente a uma necessidade de financiamento de 4.430 milhões de euros.
Na estimativa preliminar divulgada hoje, o INE revela que, contudo, o défice do ano passado se situou em 0,4% do PIB, o correspondente a uma necessidade de financiamento de 944,4 milhões de euros.
A diferença entre o estimado no Orçamento e o executado aponta para uma diferença nas necessidades de financiamento de cerca de 3.486 milhões de euros.
O INE assinala que o saldo em contabilidade pública apresentou uma melhoria significativa em 2022, que se refletiu, em contabilidade nacional, num crescimento da receita (10,2%) superior ao da despesa (4,4%).
Segundo o organismo de estatística, face ao ano passado, o aumento da receita decorreu, "essencialmente", da evolução positiva da receita fiscal e contributiva, "refletindo a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face a 2021, ainda condicionado pelo contexto pandémico".
Já a despesa reflete, por um lado, os efeitos da redução de algumas medidas implementadas durante a pandemia, mas também de "novas medidas de mitigação dos efeitos dos elevados preços de diversos bens e serviços, nomeadamente bens energéticos, em consequência do designado choque geopolítico".
No relatório do "Procedimento dos Défices Excessivos", divulgado hoje pelo INE, o Governo mantém a estimativa do défice orçamental deste ano nos 0,9%, conforme previsto no OE2023.
Mantém também a previsão, para este ano, de um rácio da dívida pública face ao PIB de 110,8% (113,9% em 2022), previsão esta que poderá ser ou não atualizada no cenário macro económico do Programa de Estabilidade, que terá de dar entrada na Assembleia da República até 15 de abril.
A informação que integra o relatório do "Procedimento dos Défices Excessivos" para 2022 e anos anteriores é da responsabilidade do INE no que respeita à compilação da capacidade/necessidade líquida de financiamento e do Banco de Portugal no que concerne à dívida bruta, mas, para 2023, é da responsabilidade do Ministério das Finanças.
"Para o ano corrente (2023), as estimativas da capacidade/necessidade líquida de financiamento, da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo por base o cenário macroeconómico e orçamental apresentado no Orçamento do Estado para 2023", refere o relatório do INE.
Os dados divulgados hoje pelo INE são em contabilidade nacional e são usados tradicionalmente nas comparações internacionais, diferindo dos dados publicados pela Direção Geral do Orçamento (DGO), na ótica pública.
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