O Governo vai reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais, anunciou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, colocando a taxa em zero no cabaz de bens essenciais.
Em comunicado, a Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares e a Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares "consideram positiva a abertura do Governo em avançar com a redução do IVA sobre os produtos alimentares para a taxa zero" para mitigar o aumento do custo de vida e mostraram-se "disponíveis para colaborar com o executivo na definição do cabaz alimentar básico que deve considerar os produtos mais comprados pelas famílias".
Consideram de "extrema importância o acordo que o Governo está a preparar, pois permite aos portugueses ter produtos alimentares, transformados ou não, taxados de igual forma", em vez dos 23%, "como se de artigos de luxo de tratasse".
"Congratulamo-nos com as medidas" anunciadas, refere Manuel Tarré, vice-presidente da CIP e presidente da ALIF e da ANCIPA, citado em comunicado.
"Tanto a ALIF como a ANCIPA consideram ser essencial esta redução de IVA, até para relançamento da indústria alimentar, que fica mais competitiva nos seus preços junto do consumidor. Estamos disponíveis para colaborar com o "executivo nos normativos que venham a ditar os detalhes desta medida", acrescenta o responsável, sublinhando que "este é o momento para devolver a justiça fiscal no que aos alimentos há muito mereciam, beneficiando as famílias portuguesas".
Ambas as associações reclamavam há anos a redução e a uniformização das taxas de IVA nos produtos transformados de 23% para 6%.
"Atualmente, a tributação destes bens difere de produto em produto, seguindo uma lógica difícil de entender, mais ainda, quando comparada com os países da União Europeia, onde a taxa dos transformados é de cerca de três vezes menos", afirmam.
Na quinta-feira, na conferência de imprensa dos resultados da Jerónimo Martins, a diretora-geral do Pingo Doce, Isabel Ferreira Pinto, tinha considerado que o Governo já devia ter avançado com a medida "há mais de um ano", tal como aconteceu na Polónia e em Espanha.
"Acho que o Governo foi o único agente interveniente da cadeia de valor que não fez qualquer tipo de diminuição na sua receita no ano passado", apontou Isabel Ferreira Pinto.
Portanto, "chegou a altura de tomar medidas para ajudar as famílias portuguesas e nós, com certeza, sendo uma boa medida para as famílias portuguesas vamos repercutir integralmente a diminuição do IVA nos preços dos produtos", rematou.
Na mesma conferência, o presidente da Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, lamentou "profundamente" as afirmações do ministro da Economia em 09 de março, quando o governante prometeu "ser inflexível" para com todas as situações anómalas no setor alimentar, avançando que a ASAE iria iniciar naquele dia uma nova operação.
"Lamento profundamente as afirmações que o senhor da Economia fez, foram afirmações muito infelizes, de quem realmente anda um bocado fora do mundo real onde nós estamos", disse o gestor.
"Acredito que o Governo pressionado por toda esta contestação social que está a acontecer procure desviar as atenções e foi o que eles fizeram e, depois, ainda por cima, utilizaram a ASAE para um espetáculo", lamentou, acrescentado que "tudo foi lamentável", mas que "as pessoas estão a começar a acordar para a verdade dos factos e o resto do discurso agora já começou a mudar porque as pessoas começaram a perceber" o que está por trás, rematou.
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