O acordo sobre o IVA zero, que foi assinado entre o Governo, a distribuição (APED) e os agricultores (CAP), vai vigorar durante meio ano e aplica-se a 44 produtos. Este cabaz foi construído através de uma proposta do ministério da Saúde, visando garantir uma "alimentação saudável", detalhou o primeiro-ministro, António Costa.
Mediante o acordo, a distribuição compromete-se a reduzir o preço dos 44 bens alimentares isentos do IVA, não incorporando a descida do imposto na margem comercial.
Além disso, serão reforçadas as campanhas comerciais, "por um período mínimo de seis meses", sobre os preços de venda isentos do IVA, com vista a promover estas vendas e, assim, "contribuir para a estabilização" dos preços, dentro dos limites legais.
O que se sucede? Quando é que os preços destes alimentos poderão mesmo baixar?
O Conselho de Ministros já aprovou o decreto-lei, que vai agora para a Assembleia da República. António Costa explicou que este despacho daria entrada no Parlamento ainda esta terça-feira.
O chefe do Executivo disse contar com "o empenho de todas as forças políticas para que a Assembleia da República possa agendar, com a maior rapidez possível, esta proposta de lei", que a tramite "com a maior urgência possível e que o senhor Presidente da República a possa promulgar".
O primeiro-ministro acrescentou ainda que a APED assumiu o compromisso de, "15 dias depois da publicação do diploma no Diário da República", o retalho alimentar ajustar os preços em função da redução do IVA.
Quer isto dizer que só daqui por duas semanas é que os preços poderão, efetivamente, baixar nas prateleiras, em virtude da redução do IVA.
Como se explica a escolha destes 44 produtos?
O primeiro-ministro explicou que o cabaz de bens alimentares essenciais que irá ter uma taxa zero de IVA foi construído através de uma proposta do Ministério da Saúde, visando garantir uma "alimentação saudável", mas também tendo em conta uma lista dos bens mais consumidos pelos portugueses fornecida pela APED.
"Entre o cruzamento destas duas listas - termos um cabaz saudável e correspondermos, na medida do possível, aos bens alimentares mais consumidos pelos portugueses - e tendo em conta também a disponibilidade do Estado, foi desenhado um cabaz", disse.
A lista dos 44 alimentos que vão perder o IVA:
Cereais e derivados; tubérculos:
- Pão;
- Batata;
- Massa;
- Arroz.
Hortícolas
- Cebola;
- Tomate;
- Couve-flor;
- Alface;
- Brócolos;
- Cenoura;
- Courgette;
- Alho francês;
- Abóbora;
- Grelos;
- Couve portuguesa;
- Espinafres;
- Nabo.
Frutas
- Maçã;
- Banana;
- Laranja;
- Pera
- Melão.
Leguminosas
- Feijão vermelho;
- Feijão frade;
- Grão-de-bico;
- Ervilhas.
Laticínios
- Leite de vaca;
- Iogurtes;
- Queijo.
Carne, pescado e ovos
- Carne de porco;
- Frango;
- Carne de peru;
- Carne de vaca;
- Bacalhau;
- Sardinha;
- Pescada;
- Carapau;
- Atum em conserva;
- Dourada;
- Ovos de galinha.
Gordura e óleos
- Azeite;
- Óleos vegetais;
- Manteiga.
A aplicação de uma taxa de 0% de IVA num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros. "No conjunto destas medidas, entre apoio à produção e perda de receita fiscal fruto do IVA zero, este programa tem um custo total de cerca de 600 milhões de euros", disse o primeiro-ministro, assinalando ser um "esforço obviamente muito grande para um programa que tem um horizonte de seis meses".
O pacto assinado prevê também a constituição de uma Comissão de Acompanhamento, tendo em vista "zelar pela aplicação dos compromissos" do acordo, comprometendo-se as partes a colaborar entre si na partilha de informação.
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