"Quanto ao CFO [administrador financeiro] da TAP, do que nos foi possível apurar, este não esteve envolvido, uma vez que toda a negociação terá ocorrido à margem do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, a que pertencia, não existindo evidência de que o CFO tenha tido conhecimento do mesmo", afirmou o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP.
O responsável da IGF acrescentou que a análise feita ao processo de saída da ex-administradora da TAP concluiu também que Gonçalo Pires "não terá tido igualmente intervenção no pagamento" da indemnização.
Adicionalmente, a IGF concluiu que, além do ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, "mais nenhum membro do Governo teve envolvimento ou conhecimento prévio do processo".
Quanto às afirmações da presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, que se queixou de não ter sido ouvida pela IGF, prestando esclarecimentos por escrito, António Ferreira dos Santos explicou que a gestora, "querendo", podia ter prestado à IGF, "por sua iniciativa, esclarecimentos adicionais, por qualquer forma escrita ou verbal".
Acedendo ao pedido do deputado social-democrata Hugo Carneiro, o inspetor-geral leu a ata da reunião com Gonçalo Pires, no âmbito das averiguações da IGF, que não consta do relatório cujas conclusões foram anunciadas em 06 de março.
Segundo a ata, Gonçalo Reis disse à IGF desconhecer a razão da saída de Alexandra, embora não tenha ficado surpreendido, e admitiu que Alexandra Reis tivesse renunciado ao cargo.
Relativamente aos "desajustamentos de opinião" com a presidente executiva, Gonçalo Pires adiantou que, numa altura em que houve necessidade de alterar o plano de reestruturação da companhia aérea, Alexandra Reis considerou as projeções nele plasmadas demasiado otimistas, embora não tenha votado contra o plano.
Adicionalmente, Alexandra Reis votou contra uma medida essencial para o aumento de capital e, assim, dar cumprimento ao plano de reestruturação, que viria a ser aporvado dias depois.
Quanto às comunicações enviadas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que inicialmente davam conta de que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo, e, mais tarde, de que o processo tinha partido da iniciativa da TAP, Gonçalo Pires disse que o teor daqueles comunicados não lhe suscitou dúvidas, "até porque desconhecia como se tinha processado a saída da engenheira Alexandra Reis".
O Governo anunciou a exoneração da presidente executiva da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, em 06 de março, depois de anunciados os resultados de uma auditoria da (IGF), que concluiu que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e grande parte da indemnização de perto de meio de milhão de euros terá de ser devolvida.
A polémica começou no final de dezembro, altura em que o Correio da Manhã noticiou que a então secretária de Estado do Tesouro tinha recebido uma indemnização de cerca de 500.000 euros para sair dois anos antes do previsto da administração da empresa.
O processo foi negociado ao abrigo do código das sociedades comerciais, quando a TAP está abrangida pelo estatuto do gestor público.
O caso motivou uma remodelação no Governo, incluindo a saída do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
[Notícia atualizada às 18h54]
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