O anúncio foi feito por Fernando Medina durante a apresentação do Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
"Temos hoje a margem necessária para proceder à atualização das pensões, em 2024, com a correção integral da base no cumprimento da fórmula da atualização das pensões", afirmou o ministro das Finanças.
Segundo Fernando Medina, o PE "contém esse patamar necessário para que a atualização das pensões em 2024 se faça cumprindo na integralidade aquilo que decorreria de uma aplicação direta da fórmula das pensões sem a adaptação no ano de 2023".
Este ano, a atualização das pensões ficou abaixo do que resultaria da fórmula prevista na lei, que tem em conta a inflação média sem habitação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tendo sido complementada com o pagamento de um valor equivalente a meia pensão.
De acordo com o agora anunciado pelo ministro das Finanças, este valor deverá assim ser integrado na base da pensão em 2024, sendo estas atualizadas pela fórmula prevista na lei.
"Relativamente às pensões, aquilo que está inscrito no PE é precisamente o facto de o aumento de 2024 ser feito considerando que a base sobre o qual é feito o aumento é equivalente ao facto de a pensão ter sido a que foi distribuída em dois anos", disse Fernando Medina.
"Significa isto que não há nenhuma diminuição do valor de 2024 nem diminuição para anos seguintes relativamente ao valor de atualização das pensões", reforçou o ministro das Finanças.
Medina sublinhou que desta forma o Governo está a cumprir "integralmente" a fórmula de atualização das pensões.
[Notícia atualizada às 13h04]
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