"A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais, a prorrogação e as alterações da medida espanhola e portuguesa destinada a baixar os preços grossistas da eletricidade no mercado ibérico [MIBEL] reduzindo os custos dos fatores de produção das centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis", anuncia o executivo comunitário em comunicado.

Bruxelas aponta que a medida temporária, que vigorará até 31 de dezembro de 2023, foi prorrogada "reconhecendo que as economias espanhola e portuguesa continuam a sofrer uma grave perturbação" causada pela crise energética acentuada pela guerra da Ucrânia.

"A alteração é adequada, necessária e proporcionada. A medida continua a ser temporária e limita-se à ação mínima necessária para fazer face às graves perturbações da economia enfrentadas por Espanha e Portugal, garantindo uma salvaguarda contra os aumentos súbitos dos preços da eletricidade no mercado ibérico da eletricidade no atual contexto de volatilidade geopolítica", argumenta a instituição.

Em causa está o mecanismo temporário ibérico aplicado desde meados de maio passado para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, que no caso de Portugal e Espanha é de cerca de 60 euros por Megawatt-hora (MWh).

Este instrumento foi solicitado a Bruxelas por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético na Península Ibérica, com limitada capacidade de interligação ao resto da UE.

Dados de Bruxelas revelam que, entre junho e dezembro de 2022, o limite máximo foi fixado em 40 euros por MWh, passando a ser de cinco euros por mês após o primeiro semestre.

Já a partir de abril e até ao final deste ano haverá uma alteração da evolução do limite máximo do preço para permitir uma eliminação "suave e previsível" da medida, em convergência com os preços previstos no mercado do gás, passando o teto então de 56,1 euros por MWh neste mês para 65 euros por MWh em dezembro de 2023.

As autoridades espanholas e portuguesas adiantaram à Comissão Europeia que a poupança líquida total tendo em conta os custos de ajustamento ascendeu a cerca de 5 mil milhões de euros entre junho de 2022 e janeiro de 2023 para os consumidores espanhóis e portugueses no seu conjunto.

Portugal e Espanha notificaram há algumas semanas à Comissão Europeia a sua intenção de prorrogar a medida, tendo o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, dado conta da 'luz verde' preliminar, no final de março passado.

Desde há um ano, e inicialmente previsto até 31 de maio de 2023, está em vigor um mecanismo temporário para limitar o preço de gás na produção de eletricidade na Península Ibérica até 2023, orçado em 8,4 mil milhões de euros e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.

Ao abrigo dessa medida, os produtores de eletricidade recebem um pagamento que funciona como uma subvenção direta para financiar parte dos seus custos de combustível, sendo que o pagamento é calculado diariamente com base na diferença entre o preço de mercado do gás natural e um limite máximo do preço do gás.

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