A Comissão de Inquérito sobre a TAP já recebeu os documentos do Governo sobre a exoneração da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, que tinham sido pedidos ao ministério das Finanças.
A informação foi avançada pela SIC Notícias e confirmada pelo presidente, Jorge Seguro Sanches.
Questionado pelo deputado social-democrata Paulo Moniz, o presidente da comissão de inquérito confirmou que a documentação já chegou à comissão.
"Como estamos todos em audições, não sei o quem em que condições e com que classificação", disse Seguro Sanches.
Fernando Medina tinha anunciado que a comissão de inquérito da TAP iria ter acesso nesta quarta-feira a toda a documentação requisitada.
Questionado pelos deputados Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda), Hugo Carneiro (PSD) e Cotrim Figueiredo (Iniciativa Liberal), o titular da pasta das Finanças respondeu: "Ainda hoje, a comissão parlamentar de inquérito [sobre a gestão da TAP] irá ter acesso a todos os documentos".
"Irá ter acesso aos documentos que solicitou da primeira vez. E aqueles que aliás não solicitou dessa primeira vez e constituem a espinha dorsal do processo de demissão dos administradores da TAP", declarou, no plenário, num debate sobre o Programa de Estabilidade.
De acordo com Fernando Medina, os deputados, agora, "poderão ver e poderão fazer uma segunda tentativa na criação de algo que não conseguiram demonstrar na primeira vez".
Também a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tinha dito, na terça-feira, que o Governo iria entregar "nos próximos dias" a documentação à comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP.
Sobre a polémica em torno da existência - ou não - de um parecer jurídico relativo ao despedimento da presidente da comissão executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do conselho de administração da TAP, Manuel Beja, a ministra considerou ter sido "uma questão puramente de semântica".
A 6 de março, o Governo anunciou a decisão de exonerar Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, invocando justa causa. A decisão foi feita com base num relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), relativo ao pagamento de 500.000 euros feito à ex-administradora - e ex-secretária de Estado - Alexandra Reis, quando esta deixou a empresa.
A 19 de abril, o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia aérea com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".
[Notícia atualizada às 20h38]
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