A Autoridade Tributária (AT) já concluiu o processo de emissão de notas de cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI) no dia 8 de maio, confirmou fonte oficial ao Notícias ao Minuto. O prazo para pagar a primeira prestação do IMI termina na quarta-feira, último dia do mês, e se não foi notificado pela AT há algo que deve fazer.
"O processo de emissão de notas de cobrança de IMI referentes à primeira prestação do IMI e às prestações únicas foi concluído a 8 de maio. O prazo de pagamento decorre até ao dia 31 deste mês", respondeu fonte oficial da AT ao Notícias ao Minuto, depois de ter sido divulgado que há vários contribuintes que se queixam de não terem recebido a nota de cobrança do IMI, de acordo com a DECO Proteste.
O que fazer?
Na mesma resposta enviada ao Notícias ao Minuto, fonte oficial da AT lembrou que os "sujeitos passivos que pretendam efetuar o pagamento antes de receberem a nota de cobrança podem obter, através do Portal das Finanças, mediante autenticação, a referência para pagamento".
Para este efeito, devem seguir estes passos, após iniciar sessão: A minha área > Posição integrada > IMI > Documentos de cobrança > Selecionar nota de cobrança ou emitir uma 2ª via da nota de cobrança.
Quantas liquidações de IMI este ano?
Os proprietários de imóveis receberam este ano um total de 4.082.440 liquidações de IMI, das quais 916 mil são de valor inferior a 100 euros, dando origem a um único pagamento.
Em resposta à Lusa, fonte oficial da AT precisou que daqueles mais de quatro milhões de liquidações de IMI, a maioria (2.486.548) dizem respeito a valores de imposto entre os 100 e os 500 euros e que, por esse motivo, podem ser pagos em duas fases (maio e novembro).
Com valores de IMI a superarem os 500 euros estão 679.533 notas de liquidação. Por superarem aquele valor, a lei determina que os contribuintes possam pagar o imposto por três vezes - maio, agosto e novembro.
As liquidações de valor inferior a 100 euros totalizaram este ano (para o imposto relativo a 2022) as 916.359, tendo de ser pagas até ao final deste mês.
Leia Também: Fisco vai vigiar vendas nas plataformas digitais. O que está em causa?